Sempre foi de conhecimento público que grupos participantes da Festa dos Amigos, tradicional evento realizado em julho, no mês de aniversário de Balneário Camboriú, promoviam a venda de camisetas para viabilizar a participação como ‘ingresso’ nas barracas, com grupos tendo até mesmo patrocinadores. Ao longo dos anos, o Página 3 noticiou diversas vezes a comercialização feita de forma aberta, mesmo sem previsão no edital.
Agora, essa realidade passará a ser regulamentada. A Secretaria de Turismo (Sectur), em parceria com o Ministério Público, reformulou o edital da festa para incluir regras claras sobre a prática, exigindo transparência dos grupos e criando duas modalidades distintas de participação. A principal mudança é a formalização da venda.
O secretário de Turismo de Balneário Camboriú, Evandro Neiva, explica que a partir deste ano, grupos que optarem por comercializar camisetas poderão fazê-lo legalmente, desde que se credenciem na modalidade específica para venda, com pagamento de inscrição diferenciada e recolhimento de ISS conforme a receita do evento. Esses grupos também deverão declarar previamente o número de camisetas a serem comercializadas, valores médios e demais informações relacionadas à comercialização.
Já os grupos que mantiverem o formato tradicional de “rateio” — ou seja, divisão de custos entre os participantes para realização da festa — também seguem autorizados. Nessa modalidade, será permitido produzir camisetas, desde que não haja venda ao público em geral (para desconhecidos/qualquer pessoa que queira participar).
Segundo o secretário Neiva, a mudança atende a uma demanda antiga por maior organização e transparência no evento.
“O Ministério Público sempre cobrou da prefeitura mais transparência na Festa dos Amigos, que nunca foi tratada com o devido regramento. A venda de camisetas acontecia, mas não era permitida e também não havia fiscalização. Em parceria com o MP, estamos trazendo maior legalidade possível, incluindo essa realidade dentro das regras”, afirmou.
Neiva explica que a reformulação começou a ser construída ainda em 2025, com o compromisso da Sectur de ajustar o edital para refletir a prática já existente.
“Balneário Camboriú tem uma característica diferente, é um evento que recebe muitos turistas. Muitas vezes, o visitante quer participar, mas não faz parte dos grupos de amigos, então pode comprar a camiseta. Por isso, criamos duas modalidades: uma de grupo de amigos, com rateio, e outra para quem deseja comercializar, porque entendemos que é importante ter também. Mas, nesse caso, será obrigatório declarar que vai comercializar, pagará uma taxa maior de inscrição e recolheremos ISS, como qualquer evento”, destacou.
O secretário também reforçou que a autodeclaração será obrigatória e que o descumprimento das regras poderá gerar penalidades.
“Quem não declarar a comercialização e mesmo assim vender, estará sujeito a multa e processos administrativos. O município reconhece que a venda existe e é importante, mas agora isso precisa ser feito com transparência”, completou.
A expectativa é que o edital seja lançado já na próxima semana, permitindo que os grupos se organizem com antecedência para a edição deste ano.