Balneário Camboriú recebe nesta quinta e sexta-feira (16 e 17) um dos principais encontros jurídicos do país voltados ao setor imobiliário.
O I Congresso Brasileiro da Advocacia da Construção Civil reúne especialistas de todo o Brasil no Centro de Eventos Júlio Tedesco para debater segurança jurídica, desenvolvimento urbano e os impactos das mudanças legislativas na área. Inscrições e programação completa podem ser conferidas aqui (https://www.oabsc.com/congressoadvconstrucaocivil).
Promovido pela OAB Nacional, em parceria com a OAB/SC e a Subseção de Balneário Camboriú, o evento tem como anfitrião o presidente da seccional catarinense, Juliano Mandelli.
A abertura oficial ocorre na quinta-feira (16), às 19h, com a Conferência Magna ministrada pelo conselheiro federal da OAB, Rafael Horn, e pelo ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, que abordarão o tema “O papel do STJ na segurança jurídica”.
A escolha de Balneário Camboriú como sede reforça o protagonismo da cidade no cenário imobiliário nacional e sua estrutura consolidada para grandes eventos.
Em 2023, o município já havia sediado a maior Conferência Estadual da Advocacia de Santa Catarina, com mais de cinco mil participantes.
Para 2027, está prevista ainda a realização da 5ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia.
Com o tema central “Segurança jurídica para o desenvolvimento imobiliário”, o congresso propõe um olhar integrado sobre cinco áreas fundamentais: direito imobiliário, registral e notarial, condominial, urbanístico e ambiental. “O foco do evento é a busca de soluções jurídicas seguras e viáveis reunindo, pela primeira vez, cinco áreas que promovem a sustentação jurídica deste indispensável setor econômico: direito imobiliário, registral e notarial, condominial, urbanístico e ambiental”, destaca Mandelli.
A programação inclui debates sobre temas atuais e estratégicos, como reforma do Código Civil, especialmente questões relacionadas à posse e propriedade, regularização de loteamentos, incorporação imobiliária, falhas construtivas e novos modelos societários para empreendimentos.
Também entram na pauta os impactos da reforma tributária nas atividades do setor, além do uso de novas tecnologias e instrumentos jurídicos na atividade registral e notarial.
Ao todo, o congresso conta com quatro palcos simultâneos, mais de 30 painéis temáticos e mais de 100 palestrantes, somando mais de 40 horas de conteúdo.
Entre os nomes confirmados estão Marcus Vinícius Borges, presidente da Comissão Nacional de Direito Imobiliário da OAB; Ely Wertheim, presidente-executivo do Secovi/SP; Luciana Ismael, presidente do Ibradim; Rodrigo Ferraz de Campos, vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Registral e Notarial; o desembargador do TJSP Vitor Kümpel; e Felipe Cavalcante, presidente da ADIT Brasil.
Antes do evento presencial, a organização já realizou oito workshops e quatro seminários on-line preparatórios, ampliando o debate sobre os desafios jurídicos do setor.