Cinco projetos foram aprovados na sessão da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú de quarta-feira (22). Entre eles, o Programa Escola Mais Forte, que prevê o repasse direto de recursos às unidades da rede municipal para agilizar melhorias estruturais e demandas do dia a dia.
Escola Mais Forte
O Projeto de Lei Ordinária 46/2026, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado com 13 votos favoráveis e institui o programa, voltado à melhoria da infraestrutura física, administrativa e pedagógica das escolas. A proposta permite a transferência direta de recursos para entidades executoras, como Associações de Pais e Professores (APPs), garantindo mais agilidade para resolver questões cotidianas, como pequenos reparos, compra de materiais e manutenção básica. Também foi aprovada a Emenda 01, do vereador Eduardo Zanatta (PT), que determina a prestação de contas em duas etapas ao longo do ano letivo. O projeto segue em tramitação para votação da redação final.
Política Municipal de Turismo Acessível e Inclusivo
Outro projeto aprovado foi o PLO 253/2025, do vereador Alessandro Teco (DC), que institui a Política Municipal de Turismo Acessível e Inclusivo para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta define diretrizes como capacitação de profissionais, criação de protocolos de atendimento humanizado, campanhas de conscientização e adaptação de espaços turísticos com recursos inclusivos. O texto foi aprovado com 14 votos favoráveis, junto à Emenda 01, e também segue para a redação final.
Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil
Na área de gestão pública, foi aprovado o PLO 55/2026, do Executivo, que trata do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil. O projeto restabelece a validade da Lei nº 4.007/2016, que criou o fundo, ao retirar da legislação mais recente a previsão de sua revogação. A proposta foi aprovada com 14 votos favoráveis e segue para sanção da prefeita.
Abertura de créditos no orçamento municipal
Também foram aprovados dois projetos que autorizam abertura de créditos no orçamento municipal. O PLO 70/2026 prevê crédito adicional especial de até R$ 145,5 mil para aquisição de um sistema eletrônico de gestão de documentos e processos, enquanto o PLO 71/2026 autoriza crédito suplementar de até R$ 756,1 mil para garantir a continuidade de atendimentos sociais e parcerias com entidades como Árvore da Vida, PAIS e AMA Litoral. Ambos seguem para sanção.
A sessão ainda foi marcada por um minuto de silêncio em homenagem à enfermeira Eliane Proencio, que atuou por 12 anos no CAPS AD do município e faleceu no último dia 14 de abril.