O ciclo do “Seminário Estadual Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: Boas Práticas para Municípios de SC”, promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa, em parceria com a Escola do Legislativo, que passará por 11 cidades, iniciou na segunda-feira (27), em Lages e nesta quinta-feira (30), chega a Itajaí, onde será realizado no auditório da Amfri, das 13h às 18h.
O deputado Marcos José de Abreu, o Marquito (PSOL), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Alesc, disse que o evento que segue até junho, “pode contribuir para que prefeitos e servidores estejam atentos para a importância de contratos bem redigidos, em processos que priorizem a transparência, a impessoalidade, a seriedade na gestão dos recursos públicos, fortalecendo o enfrentamento e combate à corrupção, porque a responsabilidade da limpeza urbana é do município”. Marquito será um dos palestrantes dos seminários.
Ele lembra que já houve 29 prefeitos catarinenses (em quase 10% das 295 de SC) afastados e presos por esquemas de fraudes em contratos públicos, principalmente relacionados à coleta e gestão de resíduos sólidos urbanos. A maioria das prisões ocorreram através da “Operação Mensageiro”, do Ministério Público, deflagrada em dezembro de 2022.
“Esse é um dos maiores escândalos de corrupção nas gestões públicas. Então, nosso seminário é uma proposta que responde ao desafio recorrente, que são os contratos complexos e a fiscalização limitada, nesse setor”, avalia Marquito.
Marquito acredita que o seminário pode incentivar gestões com metas ecológicas, com ênfase na compostagem como alternativa real para desviar resíduos orgânicos dos aterros e transformá-los em recurso, aliada à coleta seletiva e ao fortalecimento das cooperativas de catadores, visando reduzir impactos ambientais e promover sustentabilidade econômica e social. Isso se torna ainda mais estratégico ao considerar que os resíduos orgânicos representam cerca de 50% da massa dos aterros e estão entre os principais responsáveis pelos custos elevados da gestão, devido à geração de chorume e à necessidade de sistemas complexos de tratamento. Quando não segregados, ampliam despesas com transporte, operação e controle ambiental, enquanto sua valorização pode reduzir custos públicos e prolongar a vida útil dos aterros.
“Uma boa gestão integra comprometimento ambiental e estimula que as pessoas participem”, diz Marquito
A gestão integrada de resíduos sólidos parte do princípio de que o serviço municipal deve funcionar como um sistema contínuo e interdependente.
“Etapas como não geração e redução, segregação na origem, coleta seletiva, pontos de entrega voluntários (PEVs/ecopontos), triagem, tratamento/valorização e disposição final ambientalmente adequada se articulam para elevar a eficiência e reduzir rejeitos”, segundo a justificativa da Comissão de Meio Ambiente sobre o seminário.
O deputado Marquito, que é engenheiro agrônomo e ambientalista, defende que a substituição de práticas fragmentadas da coleta de resíduos por outro sistema, priorize o planejamento e monitoramento. A intenção é possibilitar a organização de rotinas, definir metas e indicadores, além de otimizar contratos e operações que vão contribuir com o aumento da previsibilidade do serviço.
“É preciso considerar as diferentes realidades municipais, tanto nas áreas urbanas como rurais”, diz Marquito.
“Queremos promover a capacitação de gestores públicos, técnicos municipais e interessados na temática para incentivar a implementação de ações mais ecológicas e eficientes na gestão de resíduos sólidos urbanos e rurais, em Santa Catarina, como forma de economizar recursos públicos, aumentar as taxas de reciclagem e compostagem e melhorar a qualidade ambiental nos municípios”, explica o parlamentar.
Catadores
A importância de trabalhadores como os catadores é outra questão destacada pelo deputado, que integra a Frente Parlamentar em Defesa dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.
Atualmente o Brasil gera mais de 80 milhões de toneladas de resíduos por ano. E o mais preocupante: uma parcela significativa desse volume ainda tem como destino inadequado lixões ou aterros controlados, mesmo após os avanços trazidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Isso revela um descompasso entre o que está no papel e o que acontece no território. Se a gente quiser falar com honestidade sobre reciclagem no Brasil, precisa olhar para quem realmente sustenta esse sistema. Hoje, temos estimativas que variam de mais de 280 mil até cerca de 800 mil catadores em atividade no país, muitos ainda na informalidade”, colocou.
Marquito cita dados da Aliança Internacional de Catadores. De acordo com a entidade, os catadores são responsáveis por cerca de 90% de tudo que é reciclado no Brasil.
“Ou seja, a reciclagem brasileira não acontece apesar dos catadores — ela acontece por causa deles. Ainda assim, apenas uma parcela está organizada em cooperativas, que somam pouco mais de 3 mil no país, reunindo cerca de 70 mil trabalhadores. Isso mostra o tamanho do desafio: a base do sistema ainda é invisível e pouco estruturada”, conclui.
Palestras
Na programação do Seminário, a Palestra 1 é “Instrumentos de gestão de resíduos sólidos no cenário catarinense”. O objetivo é apresentar conceitos essenciais de gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos, à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), discutindo suas diretrizes e instrumentos, bem como estratégias de gestão.
Nessa palestra, serão abordados: a ordem de prioridade na gestão dos resíduos sólidos, importância e responsabilização dos Planos e Programas, incentivo à catadores, o acesso a fundos e recursos e a valorização do resíduo como um bem econômico. E também um panorama geral do manejo dos resíduos sólidos em Santa Catarina, de acordo com os dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico – SINISA/2025.
A Palestra 2 sobre “Estratégias e boas práticas em gestão integrada de resíduos sólidos – Menos Lixo”, vai abordar soluções práticas para qualificação do sistema de gestão de resíduos municipais, com um desenho operacional diferente do convencional, fluxos de segregação e encaminhamento, e parâmetros para melhoria de desempenho (redução de rejeitos, aumento da recuperação de materiais recicláveis, implementação de compostagem).
A atividade inclui apresentação de modelos e critérios de implementação, destacando pontos críticos de operação e boas práticas aplicadas em municípios do estado, para orientar gestores e fiscais tanto na condução das ações quanto na avaliação do serviço.
Palestrantes envolvidos no seminário
Além de Marquito, estarão palestrando nos seminários, Ana Gabriela Bosse Andrade, Luiza Loss, Maria Eduarda Bezerra, Maria Gabriela Knapp, Marília de Medeiros Machado, Marina de Medeiros Machado, Matheus Cavali e Ricardo Abussafy.
Mostra de boas práticas
Capacitação e objetivos
Aqui alguns dos principais objetivos do seminário:
- ● Apresentar panorama estadual da gestão de resíduos sólidos em Santa Catarina;
- ● Capacitar gestores e técnicos municipais sobre práticas de compostagem, pontos de entrega voluntária (pevs)/ecopontos, coleta seletiva e gestão integrada de resíduos sólidos, com ênfase em soluções sustentáveis aplicáveis aos contextos urbanos e rurais;
- ● Incentivar a criação e o fortalecimento de cooperativas de catadores, promovendo a economia solidária e a inclusão social como pilares para uma gestão de resíduos mais eficiente e justa;
- ● Possibilitar aos participantes o desenvolvimento de um diagnóstico inicial da gestão de resíduos nos municípios participantes;
- ● Promover conscientização e educação ambiental sobre a importância da gestão de resíduos, envolvendo a população local e incentivando consumo consciente e descarte responsável.
Serviço
As inscrições gratuitas devem ser realizadas através deste link:
https://eventos-escola.alesc.sc.gov.br
Programação nos municípios onde o seminário será pela manhã:
- 7h30 – Credenciamento
- 8h – Mesa de abertura
- 8h30 – Boas-vindas e introdução com o deputado Marquito
- 9h30 – Palestra 1: Instrumentos de gestão de resíduos sólidos no cenário catarinense
- 10h30 – Palestra 2: Estratégias e boas práticas em gestão integrada de resíduos sólidos
- 12h30 – Encerramento.
Programação nos municípios onde o seminário será à tarde:
- 13h – Credenciamento
- 13h30 – Mesa de abertura
- 14h – Boas-vindas e introdução com o deputado Marquito
- 15h – Palestra 1: Instrumentos de gestão de resíduos sólidos no cenário catarinense
- 16h – Palestra 2: Estratégias e boas práticas em gestão integrada de resíduos sólidos
- 18h – Encerramento.
Cidades, datas e locais dos seminários:
● Lages
- Data: 27/04/2026
- Horário: Das 13h às 18h
- Local: UDESC CAV – Departamento de Engenharia Ambiental e Sanitária (Auditório Verde) – Av. Luiz de Camões, nº 2090, Bairro Conta Dinheiro.
● Itajaí
- Data: 30/04/2026
- Horário: Das 13h às 18h
- Local: Auditório – AMFRI – Rua Luiz Lopes Gonzaga, 1655, São Vicente.
● Joinville
- Data: 22/05/2026
- Horário: Das 7h30 às 12h30
- Auditório – IFSC – Rua Pavão, 1377, Bairro Glória.
● Canoinhas
- Data: 29/05/2026
- Horário: 7h30 às 12h30
- Local: Auditório – IFSC – Av. dos Expedicionários, nº 2150, Campo da Água Verde, Canoinhas/SC.
● Araranguá
- Data: 01/06/2026
- Horário: Das 13h às 18h
- Local: Auditório – IFSC – Av. 15 de Novembro, 61, Aeroporto.
● Laguna
- Data: 08/06/2026
- Horário: Das 13h às 18h
- Local: Auditório I – UDESC CERES – Rua Cel. Fernandes Martins, 270, Progresso.
● Blumenau
- Data: 12/06/2026
- Horário: Das 7h30 às 12h30
- Local: Auditório da Biblioteca – FURB – Rua Antônio da Veiga, 140, Itoupava Seca
● Florianópolis
- Data: 22/06/2026
- Horário: Das 13h às 18h
- Local: ALESC (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) – Rua Dr. Jorge Luz Fontes, nº 310, Centro.
● Joaçaba
- Data: 26/06/2026
- Horário: Das 7h30 às 12h30
- Local: Unoesc – Rua Getúlio Vargas, nº 2125, Bairro Flor da Serra.
● Chapecó
- Data: 02/07/2026
- Horário: Das 7h30 às 12h30
- Local: UFFS – Universidade Federal da Fronteira Sul (Campus Chapecó) – Rodovia SC-484, km 02, Bairro Fronteira Sul.
● São Miguel do Oeste
- Data: 03/07/2026
- Horário: Das 7h30 às 12h30
- Local: IFSC de São Miguel do Oeste – Rua 22 de Abril, 2440, bairro São Luiz.
Texto produzido por Assessoria de Imprensa
Linete Martins – 48 991295347 (com a colaboração de Liandra Sartor e Arthur Rancatti)