A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú marcou para esta quarta-feira (29) a votação do projeto de microzoneamento do Plano Diretor que, na audiência pública realizada nesta segunda-feira (27), recebeu mais de 50 emendas.
A maioria da Câmara é alinhada com o governo da prefeita Juliana Pavan e a decisão parece ser no sentido de liquidar um assunto que deveria ter sido resolvido em 2013, mas que avançou pelo governo Piriquito e pelo governo Fabrício de Oliveira sem solução.
O novo microzoneamento altera de maneira substancial a ocupação e o uso do solo em Balneário Camboriú, em especial com a construção de apartamentos menores e um forte adensamento nos chamados corredores de desenvolvimento que, na verdade, são corredores de adensamento nas principais avenidas, tanto no centro quanto nos bairros.
O projeto prevê um controle da quantidade de apartamentos construídos, que seja compatível com a infraestrutura, que hoje não está pronta para suportar o que esse novo microzoneamento propõe.
A sessão legislativa inicia às 18h30 e deve avançar noite adentro, devido a grande quantidade de emendas (53), a maioria delas desconhecidos da população, porque surgiram durante a audiência pública de segunda-feira (27).
Os detalhes do projeto podem ser lidos no portal da Câmara.
Segundo projeto da pauta
O segundo projeto em votação hoje (Projeto de Lei Ordinária 69/2026) autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento da Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito), até a importância de R$ 1.962.215,76, para renovação contratual com empresa responsável por equipamentos de controle de tráfego na cidade. Ele também estará em votação.