A sessão da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú desta quarta-feira (13), a partir das 18h30, terá seis projetos em pauta, além de dois pedidos de informações e 19 indicações.
Entre os destaques estão a criação do programa “Luta por Elas”, voltado a mulheres vítimas de violência doméstica, além de projetos do Executivo que autorizam abertura de créditos para Saúde, Assistência Social, Segurança Pública, Educação, mobilidade e obras no município.
Programa “Luta por Elas”
A primeira proposição da pauta é o Projeto de Lei Ordinária 34/2026, de autoria do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), que estará em primeira discussão.
O projeto autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Luta por Elas”, destinado à oferta de oficinas de defesa pessoal, suporte psicossocial e ações de fortalecimento da autonomia para mulheres em situação de violência doméstica e familiar em Balneário Camboriú.
Avaliação individualizada para alunos com TEA
Também estará em votação o Projeto de Lei Ordinária 224/2025, do vereador Kaká Fernandes (PL), que dispõe sobre o acesso ao Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino do município.
Créditos para Saúde, assistência, segurança e obras
Os demais projetos da pauta são de autoria do Poder Executivo e tratam de abertura de créditos adicionais no orçamento municipal.
O Projeto de Lei Ordinária 88/2026 autoriza crédito adicional especial de até R$ 1,45 milhão para viabilizar obrigações financeiras relacionadas ao Termo de Cessão Onerosa de Uso firmado entre o município e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Balneário Camboriú (BCPREVI), destinado ao funcionamento do Posto de Saúde Central.
Já o Projeto de Lei Ordinária 91/2026 prevê abertura de crédito suplementar de até R$ 1 milhão para reforçar serviços de atendimento à pessoa idosa e garantir a continuidade da parceria com o Lar São Vicente.
O Projeto de Lei Ordinária 96/2026 autoriza suplementação de até R$ 1,8 milhão para investimentos em diferentes áreas da administração municipal. Entre as ações previstas estão aquisição de motos e drones para a Segurança Pública, aditivo de convênio com a Associação Amor pra Down, restauração do Rancho de Taquaras, compra de veículo para a Fundação Cultural, melhorias na BC Trânsito e obras de urbanização e pavimentação em Taquaras e Estaleirinho.
Por fim, o Projeto de Lei Ordinária 97/2026 autoriza abertura de crédito adicional especial de até R$ 6,5 milhões. Conforme a justificativa, os recursos serão destinados à contratação do Consórcio CIM-AMFRI para desenvolvimento de projetos municipais, aquisição de uniformes escolares para a rede municipal e despesas da BC Trânsito.