Após a publicação da reportagem do Página 3 sobre a pesquisa realizada pelo 12º Batalhão da Polícia Militar a respeito do horário de funcionamento de conveniências em Balneário Camboriú (relembre aqui), o vereador Marcelo Achutti procurou o jornal para manifestar posição contrária à possibilidade de restrições generalizadas ao funcionamento de conveniências e tabacarias na cidade.
Para ele, o problema não está nos horários de funcionamento, mas na falta de fiscalização e na atuação contra quem comete crimes.
“Antes o problema [para o Comandante da PM, Rafael Vicente] era o pessoal que entregava flyer no calçadão, que diziam ter ligação com o tráfico. Agora a culpa é de quem? Das conveniências e dos quiosques 24 horas”, questionou.
Achutti afirmou que cabe ao município fiscalizar estabelecimentos irregulares e às forças de segurança, agir contra criminosos.
“Quem tem que fiscalizar é o agente de posturas. A Polícia Militar e a Guarda Municipal têm que prender vagabundo. Toque de recolher baseado em quê?”, disparou.
O vereador também criticou o fato de a discussão ocorrer em uma cidade turística como Balneário Camboriú.
“Faz isso no Oeste de Santa Catarina, não em Balneário Camboriú. Aqui recebemos turistas o ano inteiro”, disse.
Segundo ele, se há estabelecimentos funcionando sem alvará ou em desacordo com a legislação, os responsáveis devem ser autuados individualmente.
“Se ele [Comandante Vicente] está alegando que tem estabelecimento funcionando sem alvará, quer dizer que a Prefeitura é inerte, então que denuncie ao Ministério Público ou encaminhe para a Câmara. O comandante está sempre com secretários e com a prefeita. Se existe problema, tem que mostrar onde está e fiscalizar”, afirmou.
Achutti também questionou a proposta de limitar horários para determinados estabelecimentos enquanto outros espaços públicos continuam registrando reclamações.
“Vai fechar as conveniências, mas e quem está incomodando nas praças? E os outros locais como as baladas? Por que só as conveniências?”, comentou.
O vereador defendeu que o caminho seja a regulamentação e a fiscalização dos estabelecimentos que acumulam problemas, sem penalizar todo o setor.
“Vou propor uma regulamentação com critérios. Se o fiscal identificar que um estabelecimento está fora da legislação e causando transtorno para a população, ele tem que ser fiscalizado. Agora, fechar tudo não resolve o problema”, disse.
Achutti também rebateu a associação entre ocorrências policiais e o funcionamento das conveniências.
“Se teve tiro numa conveniência (leia aqui), se tem tráfico, então a polícia tem que ir estar na rua e prender quem está cometendo crime. Não é fechando comércio que se resolve isso”, afirmou.
Em tom crítico, o vereador ainda declarou que o comandante da Polícia Militar não tem competência para definir regras sobre o funcionamento do comércio.
“Toque de recolher? Ele não é o comandante da cidade. O Comandante Vicente não manda na cidade. Se quer propor legislação, que saia candidato a vereador, prefeito ou deputado estadual. Não é assim que funciona”, disse.
Ao final, Achutti afirmou que considera o debate equivocado diante de outros problemas enfrentados pelo município.
“Agora tem vereador querendo fiscalizar tico (relembre aqui) e comandante querendo ser prefeito. Enquanto isso, tem muita coisa para fazer na cidade. Vão trabalhar, prender vagabundo e fiscalizar a Viva Rio (organização social responsável pelo Hospital Ruth Cardoso)”, concluiu.