Os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram, na sessão desta terça-feira (2), o projeto que denomina de “Guarda Municipal Leonardo Barreto dos Santos” o estande de tiro institucional da Guarda Municipal de Balneário Camboriú (GMBC), localizado na Várzea do Ranchinho.
A homenagem foi aprovada por unanimidade, com 18 votos favoráveis, e segue agora para sanção da prefeita Juliana Pavan.
Leonardo Barreto integrou a Guarda Municipal por quatro anos e dez meses e, segundo a justificativa do projeto, destacou-se pelo profissionalismo, disciplina e dedicação ao serviço público. Ele atuou no Grupo de Resposta Rápida (GRR), sendo reconhecido pela atuação operacional e pelo comprometimento com a corporação. Barreto faleceu em 2020, após uma batalha contra a leucemia.
O projeto é de autoria do vereador Samir Dawud (Cidadania) e recebeu apoio de outros seis parlamentares.
Além da homenagem ao guarda municipal, os vereadores aprovaram outros dois projetos:
Um deles altera a legislação municipal para ampliar as restrições à nomeação para cargos em comissão nos poderes Executivo e Legislativo. A proposta, de autoria do vereador Kaká Fernandes (PL), passa a impedir a nomeação de pessoas condenadas, com decisão transitada em julgado, por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, além de crimes relacionados à pornografia infantil. A vedação valerá desde a condenação até 12 anos após o cumprimento da pena.
Também foi aprovado o projeto do Poder Executivo que autoriza a cessão de dois servidores municipais à Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC). A medida permitirá a emissão de Guias de Trânsito Animal (GTA) na Subprefeitura da Região Sul, facilitando a movimentação legal de animais para produtores e participantes de eventos agropecuários.
Fibromialgia e população em situação de rua
A sessão também contou com o uso da Tribuna Livre por dois convidados.
A representante da Associação Fibromiálgicos Borboletas de Santa Catarina, Maria Antônia Lescano, falou sobre os desafios enfrentados por pessoas com fibromialgia para garantir direitos já previstos em lei e ampliar o acesso ao atendimento adequado.
Na sequência, o secretário municipal de Assistência Social, Mulher e Família, Dão Koeddermann, apresentou aos vereadores o funcionamento do serviço de abordagem social realizado junto à população em situação de rua em Balneário Camboriú.
Moção
Antes do início das manifestações na Tribuna Livre, a Câmara entregou uma moção de congratulações a Maria Terezinha Geraldo e Herculano Benedito Geraldo, em reconhecimento aos mais de 44 anos de atuação no turismo e contribuição para o desenvolvimento do município.