A Prefeitura de Camboriú iniciou o maior processo de recadastramento já realizado nos cemitérios municipais da cidade. O prefeito Leonel Pavan assinou nesta semana (3) o Edital de Chamamento Público e Notificação Administrativa nº 165/2026, que institui o Censo Cemiterial e o Recadastramento Geral Obrigatório dos titulares de jazigos, túmulos, sepulturas e demais espaços do Cemitério Público Municipal.
A medida faz parte das ações previstas na Lei Municipal nº 3.801/2026, sancionada recentemente, e busca modernizar a gestão cemiterial do município, além de organizar e atualizar registros que, em muitos casos, apresentam inconsistências acumuladas ao longo dos anos.
Segundo a administração municipal, o trabalho inclui a atualização cadastral dos responsáveis pelos jazigos, o mapeamento geoespacial das sepulturas, a organização da ocupação dos espaços e a regularização de informações históricas.
Antes do início do censo, a prefeitura já havia realizado uma série de ações preparatórias, como o mapeamento completo dos cemitérios municipais, a criação de uma codificação padronizada das sepulturas, a digitalização dos registros e a atualização das normas que regulamentam a utilização dos espaços.
Prazo de 90 dias
O recadastramento começou quarta-feira (3) e segue até 1º de setembro de 2026. Durante esse período, os responsáveis por jazigos e sepulturas deverão comparecer à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SOSU) para atualizar os dados. Será necessário apresentar documentos que comprovem a titularidade do espaço ou o vínculo familiar com os sepultados, além de documentos pessoais e comprovante de residência.
Túmulos abandonados também serão notificados
O edital também prevê a notificação dos responsáveis por jazigos e túmulos que apresentem sinais de abandono, falta de manutenção ou problemas estruturais. Nesses casos, os proprietários ou familiares terão o mesmo prazo de 90 dias para providenciar limpeza, reparos ou reconstruções necessárias. A prefeitura ressalta que eventuais processos de retomada de concessão somente poderão ocorrer após procedimento administrativo individualizado, garantindo aos responsáveis o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Planejamento para futuras ampliações
Segundo o prefeito Pavan, a iniciativa faz parte de um amplo processo de reorganização dos cemitérios municipais, com o objetivo de modernizar a gestão cemiterial, organizar as informações existentes e planejar a expansão futura dos espaços.
Pavan destaca ainda que a reestruturação busca melhorar o atendimento às famílias, preservar o patrimônio público e preparar os cemitérios para futuras ampliações e investimentos, garantindo mais eficiência, transparência e segurança jurídica na gestão dos espaços.