Começou a tramitar na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei 111/2026, de autoria da vereadora Ciça Müller (PDT), que declara de utilidade pública municipal a Associação Instituto Solidariedade e Amor.
Com sede no Centro da cidade, a entidade atua sem fins lucrativos e desenvolve ações voltadas à assistência social, combate à vulnerabilidade econômica, promoção da cidadania, apoio à causa animal e atendimento a famílias em situação de risco social.
Segundo a justificativa do projeto, o reconhecimento formal ocorre em razão dos relevantes serviços prestados à comunidade de Balneário Camboriú e municípios da região.
De acordo com o texto apresentado ao Legislativo, entre janeiro de 2025 e março de 2026 a associação promoveu diversas iniciativas sociais de grande alcance.
Entre as ações destacadas estão a distribuição de toneladas de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade, além da entrega de colchões, cestas básicas e produtos de limpeza para moradores afetados pelas enchentes em Camboriú e Itapema.
A entidade também mantém campanhas permanentes de arrecadação e distribuição de roupas, cobertores e itens essenciais para pessoas em situação de necessidade.
Na área da educação e inclusão social, o instituto realizou a entrega de centenas de kits escolares, roupas e calçados para crianças e adolescentes.
O projeto destaca ainda campanhas especiais realizadas em datas comemorativas, como Páscoa, Dia das Crianças e Natal, que beneficiaram milhares de crianças com brinquedos, chocolates e atividades recreativas.
Outro destaque da atuação da entidade é o trabalho voltado à população idosa, com ações de acolhimento em instituições de longa permanência por meio da doação de roupas, itens de conforto e atividades de integração.
Na causa animal, a associação presta apoio a protetores independentes e organizações de resgate, tendo distribuído cerca de duas toneladas de ração destinadas a animais abandonados, resgatados ou vítimas de maus-tratos.
Qualificação profissional
O estatuto da entidade também prevê a oferta de cursos e atividades de capacitação profissional em áreas como cabeleireiro, manicure, corte e costura, artesanato, confeitaria, panificação, alfabetização e primeiros socorros.
Segundo a vereadora Ciça Müller, as iniciativas contribuem para a geração de renda e a inclusão produtiva das pessoas atendidas.
Caso seja aprovado pelos vereadores, o Instituto Solidariedade e Amor passará a contar oficialmente com o Título de Utilidade Pública Municipal. Pela legislação vigente, a certificação terá validade de um ano e deverá ser renovada mediante comprovação periódica das atividades desenvolvidas e do cumprimento dos requisitos estabelecidos pela Lei Municipal nº 4.798/2023.