Pessoas que enfrentam dificuldades de locomoção durante o período de recuperação de cirurgias, acidentes ou tratamentos ortopédicos poderão ter acesso a vagas de estacionamento exclusivas em Balneário Camboriú. É o que sugere o Projeto de Lei nº 113/2026, do vereador Ricardinho da Saúde, que cria a chamada Vaga de Estacionamento para Reabilitação Temporária (VERT).
A proposta institui uma nova categoria de vaga destinada a veículos que transportem pessoas com mobilidade reduzida temporária, situação comum entre pacientes em recuperação pós-cirúrgica ou em tratamento de reabilitação física.
O benefício poderá ser solicitado mediante apresentação de laudo ou atestado médico emitido por profissional registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO). A partir da comprovação, o cidadão poderá obter uma Credencial de Estacionamento para Reabilitação Temporária, que será emitida pelo órgão municipal de trânsito.
A validade da credencial acompanhará o período indicado pelo profissional responsável pelo tratamento, limitada inicialmente a 180 dias, com possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo prazo mediante nova comprovação médica.
Segundo o projeto, as vagas VERT terão sinalização própria, com placas e pintura diferenciadas, para evitar confusão com os espaços já reservados para idosos e pessoas com deficiência, regulamentados pela legislação federal.
Implantação gradual
A proposta prevê que a implantação das vagas ocorra de forma gradativa, priorizando locais próximos a hospitais, clínicas, centros de fisioterapia e demais estabelecimentos de saúde, além de áreas com grande circulação e acesso a serviços públicos essenciais.
O projeto também estabelece que o uso indevido das vagas estará sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo multa e remoção do veículo.
Na justificativa da matéria, o vereador argumenta que muitas pessoas passam por períodos de mobilidade severamente reduzida sem se enquadrarem nas regras atuais para utilização das vagas especiais já existentes.
Ainda conforme a justificativa, a proposta busca criar uma alternativa juridicamente segura sem interferir nas vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência, cuja regulamentação é definida por normas federais.
Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo Executivo, o município deverá regulamentar a emissão das credenciais, os critérios de fiscalização e a implantação das novas vagas.