As ações de fiscalização e demolição realizadas na Vila Fortaleza, em Balneário Camboriú, ganharam reforço desde a homologação do acordo judicial firmado recentemente entre o município, o Ministério Público, a Associação de Moradores da comunidade e os proprietários dos terrenos ocupados (relembre aqui – https://pagina3.com.br/cidade/apos-15-anos-de-impasse-acordo-historico-abre-caminho-para-regularizacao-da-vila-fortaleza-em-balneario-camboriu/).
Pouco mais de duas semanas após a assinatura do entendimento, equipes do Departamento de Contenção de Ocupações Irregulares e Degradação Ambiental (DCOI) seguem atuando diariamente na região para impedir novas construções, ampliações e reformas consideradas irregulares.
Na segunda-feira (15), agentes realizaram a retirada do telhado de uma residência irregular e notificaram a proprietária para concluir a demolição no prazo de dez dias. Caso a determinação não seja cumprida, a própria prefeitura fará a remoção da estrutura, com apoio da Secretaria de Obras.
Uma construção localizada nos fundos do imóvel também foi demolida durante a operação. Os materiais retirados foram recolhidos e poderão ser recuperados pelos proprietários dentro dos prazos previstos na legislação municipal.
Outra situação registrada durante a fiscalização foi a tentativa de entrega de materiais de construção na comunidade. Um caminhão foi abordado pelas equipes e orientado a interromper o descarregamento. O responsável pela transportadora foi notificado, já que as regras atualmente vigentes para a área proíbem qualquer nova obra ou ampliação.
Dureza na fiscalização
Segundo o secretário de Segurança, Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior, a fiscalização tem sido realizada de forma permanente e com tolerância zero para novas irregularidades.
“Estamos bastante firmes na fiscalização. O DCOI está atuando com muita dureza, todos os dias, recebendo denúncias e realizando monitoramento constante, inclusive com o uso de drones. Todos os casos são atendidos de imediato e, quando constatada a irregularidade, as demolições são feitas no mesmo dia”, afirmou.
O secretário reforçou que o acordo judicial não permite alterações nas edificações já existentes na comunidade.
“O entendimento é com as famílias que já estão lá da forma como estão hoje. Não podem ser realizadas reformas, ampliações e nem novas construções. O objetivo é justamente evitar o crescimento da ocupação e garantir o cumprimento do acordo firmado”, explicou.
Carlos Alberto destacou ainda que o trabalho envolve diferentes órgãos municipais em uma atuação integrada.
“Temos uma ação conjunta entre o DCOI, a Guarda Municipal e a Fiscalização de Obras para impedir novas invasões e construções irregulares. Não foi instalada uma base fixa no local, mas as equipes do DCOI estão na Vila Fortaleza todos os dias realizando fiscalização e acompanhamento da área”, acrescentou.
A Vila Fortaleza é alvo de ações de fiscalização há anos em razão das ocupações irregulares e da degradação ambiental. O acordo homologado pela Justiça no fim de maio foi considerado um marco para a região, ao estabelecer regras para a futura regularização da área e definir mecanismos de controle para impedir novas ocupações e ampliações, encerrando um impasse que se arrastava há cerca de 15 anos.