O Ministério Público de Santa Catarina divulgou nesta quarta-feira que está investigando irregularidades relacionadas à incorporação e comercialização de 30 imóveis em Porto Belo e cinco em Bombinhas, o que acende um alerta para quem deseja adquirir apartamentos no litoral centro norte catarinense – que viveu nos últimos anos uma explosão de lançamentos na região que vai de Barra Velha a Tijucas.
Confira cautelas que todo comprador de imóvel novo deveria ter:
- Comprar imóvel sem Registro de Incorporação é inaceitável, porque o comprador fica sem qualquer garantia.
- Pagar “por fora” qualquer quantia torna o comprador cúmplice do crime de sonegação fiscal, podendo configurar também falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Nessa situação, o comprador terá dificuldades de litigar com o vendedor caso necessário.
- Não leve em conta compromissos verbais, exija um Memorial Descritivo, registrado em cartório. O Memorial deve trazer todos os detalhes da estrutura e acabamento do imóvel.
- Não acredite em “galinhas mortas”, barbadas e outras ofertas mirabolantes.
- Pesquise obras anteriores da empresa e as que estão em construção. Converse com moradores de edifícios já entregues para verificar qualidade construtiva e cumprimento de prazos.
- Verifique se o empreendimento possui Patrimônio de Afetação, um regime legal que blinda financeiramente a obra. Significa que o dinheiro investido pelos compradores será usado exclusivamente na construção daquela obra específica.
- Exija certidões cíveis, criminais, trabalhistas, federais e de protesto do construtor e da construtora.
- Pergunte a corretores concorrentes sobre a saúde financeira da construtora que você pretende adquirir o imóvel.
Para escutar a entrevista realizada pela assessoria de comunicação do MPSC com Promotora de Justiça Daianny Cristine Silva Azevedo Pereira, sobre o bloqueio de R$ 490 milhões na região, clique neste link
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