A entrada em vigor da nova legislação estadual que proíbe a venda, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido em Santa Catarina foi tema da reunião da Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, realizada na quarta-feira (17).
O encontro reuniu o presidente da comissão, vereador Cristiano (PSD), o vereador Victor Forte (Republicanos), representantes da Secretaria Municipal de Turismo e do Procon, além de servidores municipais envolvidos na fiscalização e orientação sobre a nova norma.
A discussão girou em torno da Lei Estadual nº 19.764/2026, que veta em todo o território catarinense os fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzem estampido ou efeito de tiro.
A medida tem como objetivo reduzir os impactos causados pelo barulho excessivo, especialmente em animais, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças e indivíduos sensíveis a ruídos intensos.
Durante a reunião, o diretor de Marketing e Projetos da Secretaria de Turismo, Rafael Amâncio, destacou que Balneário Camboriú já vinha adotando práticas alinhadas à legislação antes mesmo de sua aprovação. Segundo ele, o município utilizou fogos de baixo ruído na queima oficial do Réveillon e deve manter esse padrão nos próximos eventos promovidos pela administração pública.
Outro ponto debatido foi a adaptação do comércio local às novas regras. O diretor do Procon de Balneário Camboriú, Bruno Costa, informou que o órgão iniciará um trabalho de orientação junto aos estabelecimentos que comercializam produtos pirotécnicos.
A intenção, segundo ele, é promover inicialmente ações educativas e notificações preventivas para que os comerciantes tenham conhecimento das novas exigências e possam adequar seus estoques e operações à legislação estadual.
O vereador Cristiano ressaltou que a comissão pretende acompanhar de perto esse processo de adaptação e fiscalização.
“O tema é relevante na medida em que busca reduzir os impactos causados aos animais, às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, idosos, crianças e demais pessoas sensíveis a ruídos intensos”, afirmou.
O barulho provocado pelos fogos com estampido é uma das principais causas de estresse e desorientação em cães e gatos. Especialistas apontam que os ruídos podem provocar crises de ansiedade, pânico, tentativas de fuga e até acidentes envolvendo animais domésticos.
A Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal é formada pelos vereadores Cristiano, que preside o colegiado, além de Ciça Müller (PDT) e Victor Forte, membros da comissão. O grupo pretende seguir acompanhando a implementação da nova legislação e as medidas adotadas pelo município para garantir seu cumprimento.