Balneário Camboriú dá mais um passo rumo à mobilidade sustentável. Enquanto a prefeitura avança em uma parceria com a Celesc para instalar um eletroposto público na Praça da Bíblia, começou a tramitar na Câmara de Vereadores, nesta sexta-feira (19), um projeto de lei que estabelece diretrizes para a implantação de infraestrutura de recarga para veículos elétricos em áreas públicas do município.
A iniciativa mais recente é o Projeto de Lei Ordinária nº 117/2026, de autoria do vereador Alessandro Teco (DC), que busca criar um marco legal para permitir que empresas instalem, operem e mantenham estações de carregamento em espaços públicos, mediante autorização do Poder Executivo.
A proposta chega em um momento em que a cidade já se prepara para receber um novo ponto de abastecimento elétrico por meio do projeto Corredor Elétrico Catarinense, desenvolvido pela Celesc em parceria com a Fundação CERTI e o Governo do Estado.
Na semana passada, técnicos da estatal realizaram uma visita técnica à Praça da Bíblia, no Centro, local escolhido para receber o novo eletroposto. Pelo modelo proposto, a Celesc ficará responsável por toda a implantação, operação e manutenção dos equipamentos, além das adequações necessárias na rede elétrica, sem custos para o município. Em contrapartida, a Prefeitura fará a concessão não onerosa da área pública por um período de dez anos.
O espaço contará com dois carregadores, sendo um de carga rápida, capaz de elevar a bateria de um veículo de 20% para 80% em aproximadamente 40 minutos, e outro de carga semirrápida.
A estrutura permitirá o atendimento simultâneo de até três veículos, incluindo uma vaga acessível.
Projeto cria regras para expansão da rede
O texto apresentado por Teco prevê que estacionamentos públicos, terminais de transporte coletivo, praças, parques e outros espaços definidos pelo município possam receber estações de recarga para veículos elétricos.
A proposta estabelece que as empresas autorizadas serão responsáveis por todos os custos de instalação, operação, manutenção e consumo de energia, além de atender exigências de acessibilidade, segurança e manutenção dos equipamentos.
Outro ponto previsto é a possibilidade de cobrança de preço público pela utilização das áreas municipais. Os recursos arrecadados poderiam ser destinados à manutenção e qualificação de praças, parques, áreas verdes e demais espaços públicos.
Na justificativa, o vereador argumenta que o crescimento da frota de veículos eletrificados exige a ampliação da infraestrutura disponível tanto para moradores quanto para turistas, permitindo que a iniciativa privada participe desse processo sob fiscalização do poder público.
Cidade acompanha crescimento dos veículos elétricos
Segundo dados da Associação Brasileira de Veículos Elétricos (ABVE), Santa Catarina possui mais de 48 mil veículos eletrificados entre elétricos, híbridos e híbridos leves. Entre 2022 e 2026, Balneário Camboriú registrou a venda de 3.927 veículos dessa categoria, ficando atrás apenas da capital catarinense.
A expectativa da Prefeitura é que o eletroposto da Praça da Bíblia esteja em funcionamento até a próxima temporada de verão.
Já o projeto de lei seguirá agora a tramitação nas comissões permanentes da Câmara antes de ser levado à votação em plenário.
Caso aprovado, o município passará a contar com uma legislação específica para incentivar a expansão da infraestrutura de recarga, complementando iniciativas já em andamento e fortalecendo a estratégia de consolidar Balneário Camboriú como referência em inovação, sustentabilidade e cidades inteligentes.