Após quase duas décadas de discussões, estudos técnicos, audiências públicas e sucessivas tentativas de atualização da legislação urbana, Balneário Camboriú finalmente entra em uma nova fase do seu planejamento territorial.
A prefeita Juliana Pavan promulgou nesta semana parte da Lei de Microzoneamento aprovada pela Câmara de Vereadores e devolveu ao Legislativo quatro vetos considerados necessários pela equipe técnica e jurídica do município, que deverão ser votados na próxima terça-feira (23).
Para a prefeita, o momento representa um marco para a cidade.
“Balneário Camboriú está vivendo um momento histórico. A cidade vive um período de prosperidade, crescimento e confiança. Atrai investimentos, gera empregos, recebe novos moradores e continua sendo referência em turismo e desenvolvimento. Por isso precisávamos atualizar as regras que orientam esse crescimento”, afirmou.
Segundo Juliana, a aprovação do Plano Diretor e da Lei de Microzoneamento era uma das etapas mais importantes para o futuro do município.
“É uma legislação que ficou praticamente duas décadas aguardando atualização. Estamos falando das leis que definem como a cidade cresce, para onde cresce e de que forma cresce. Em um ano e seis meses de governo conseguimos avançar em muitas pautas importantes, mas não existe como avançar em tantas áreas sem definir a legislação que orienta o desenvolvimento urbano”, diz.
A prefeita explica que a decisão de promulgar parte da legislação e vetar pontos específicos seguiu critérios estritamente técnicos.
“Promulgar significa colocar em vigor aquilo que já está consolidado. Nós promulgamos a parte da lei que entendemos adequada para a cidade. Já os quatro pontos que consideramos que precisavam de revisão foram objeto de veto e agora retornam para a Câmara de Vereadores, que fará uma nova análise”, afirma.
De acordo com Juliana, os vetos não alteram a essência do projeto aprovado nem comprometem a atualização da legislação.
“Os quatro vetos não mudam a essência do Plano Diretor nem da Lei de Microzoneamento. Eles tratam de pontos específicos que, na avaliação técnica e jurídica do município, poderiam gerar conflitos com o próprio Plano Diretor ou provocar impactos urbanos que não foram suficientemente avaliados”, explica.
Os quatro vetos
O primeiro veto refere-se à redução do potencial construtivo na Zona de Ambiente Construído Consolidado I (ZAC I), uma das áreas mais estruturadas do município. Segundo a prefeita, a alteração aprovada contrariava justamente a lógica que orientou os estudos técnicos da revisão urbanística.
“Estamos falando de uma área que já possui infraestrutura instalada, saneamento, mobilidade, equipamentos públicos e serviços. Toda a lógica do planejamento urbano aponta para concentrar o crescimento onde a cidade já está preparada para receber esse adensamento. Reduzir o potencial construtivo nessa região poderia produzir o efeito contrário e penalizar áreas que já contam com capacidade instalada”, comenta.
O segundo veto envolve a área conhecida como Hotel do Bosque.
Juliana argumenta que a proposta aprovada pela Câmara criava uma regra distinta daquela já estabelecida no Plano Diretor e na legislação de uso e ocupação do solo.
“O entendimento do município é que não podemos criar regras conflitantes dentro do próprio sistema urbanístico. O Plano Diretor já disciplina essa área e a legislação complementar deve seguir a mesma lógica. O veto busca preservar a coerência entre as leis”, diz.
Já o terceiro veto, apontado pela prefeita como o mais importante dos quatro, está relacionado aos chamados Corredores de Desenvolvimento. Segundo ela, uma das emendas aprovadas flexibilizava critérios urbanísticos considerados estratégicos para o planejamento futuro da cidade.
“Para mim, esse é o principal veto. A emenda aprovada flexibilizava alguns pontos importantes e acabava criando incompatibilidades técnicas dentro da própria legislação que estava sendo aprovada. Isso geraria insegurança jurídica e dificuldades para a aplicação da lei”, acrescenta.
A preocupação da prefeitura, segundo Juliana, é preservar condições que permitam futuras conexões viárias, melhorias de mobilidade e integração entre diferentes áreas urbanas.
“O planejamento urbano precisa olhar para as próximas décadas. Quando flexibilizamos determinadas exigências sem uma análise aprofundada, podemos comprometer soluções importantes para o futuro da cidade”, diz.
O quarto veto trata de alterações no microzoneamento que permitiriam a grandes terrenos utilizar parâmetros urbanísticos mais intensos. A prefeita afirma que a medida poderia resultar em adensamentos superiores aos previstos originalmente pelos estudos técnicos.
“Nossa preocupação foi evitar adensamentos excessivos em áreas que não foram planejadas para isso. Quando se aumenta significativamente o potencial construtivo de determinados terrenos sem estudos complementares, é preciso avaliar impactos em saneamento, mobilidade, saúde, educação e infraestrutura pública de maneira geral”, informa.
Leia todos os vetos de Juliana neste link (acesse aqui).
Decisão volta para a Câmara
Com os vetos formalizados, caberá agora aos vereadores decidir pela manutenção ou derrubada dos dispositivos.
“Os vetos já estão com os vereadores. Eles irão avaliar, discutir e decidir pela aprovação ou derrubada. Esse é um processo democrático e precisa ser respeitado. Eu torço para que os vetos sejam mantidos, porque refletem a avaliação técnica do município”, comenta.
Apesar da nova votação, Juliana considera que o principal avanço já foi conquistado.
“O mais importante é que Balneário Camboriú finalmente avança com uma atualização aguardada há quase duas décadas. Estamos construindo uma legislação moderna, com mais segurança jurídica, regras claras e maior capacidade de planejamento para o futuro”, acrescenta.
Desenvolvimento além do Centro
Um dos pontos mais enfatizados pela prefeita durante a entrevista foi a descentralização do crescimento urbano. Segundo ela, a atualização do Plano Diretor e do Microzoneamento permitirá ampliar oportunidades para diferentes regiões da cidade, reduzindo a concentração histórica dos investimentos em áreas específicas.
“Uma das grandes conquistas dessa atualização é justamente a democratização do desenvolvimento urbano. Durante muitos anos, grande parte dos investimentos ficou concentrada em determinadas regiões. O novo Plano Diretor cria condições para que os bairros também cresçam, se valorizem e recebam novos investimentos”, comenta.
Juliana afirma que o objetivo é levar desenvolvimento econômico e urbano para todas as regiões de Balneário Camboriú.
“Estamos falando dos bairros. Não estamos falando apenas do Centro ou da Avenida Atlântica. Queremos um desenvolvimento equilibrado, respeitando as características de cada comunidade, fortalecendo o comércio local, valorizando os imóveis e melhorando a qualidade de vida em todas as regiões”, diz.
Para ela, a cidade vive um momento de prosperidade que precisa ser compartilhado de forma mais ampla.
“Balneário Camboriú vive um momento de prosperidade e essa prosperidade precisa chegar a todos os bairros. O crescimento não pode ficar concentrado em uma única região da cidade”, pontua.
Legado para as próximas gerações
Ao defender a atualização da legislação urbanística, Juliana afirmou que o trabalho realizado não foi pensado apenas para o presente, mas principalmente para as próximas décadas. “Tanto o Plano Diretor quanto a Lei de Microzoneamento são instrumentos para as próximas gerações. Tivemos muito cuidado na elaboração porque sabemos que as decisões tomadas agora vão impactar a cidade por muitos anos”, destaca.
Segundo a prefeita, Balneário Camboriú mudou profundamente desde a última revisão das regras urbanísticas. “A cidade de hoje é muito diferente daquela de quase 20 anos atrás. Precisávamos de um novo modelo, com mais detalhamento, mais segurança jurídica e uma visão moderna de crescimento sustentável”, diz.
Ela conclui afirmando que a nova legislação representa um passo importante para quem escolheu viver ou investir no município.
“É um presente, próximo do aniversário de Balneário Camboriú (comemorado em 20/07), para quem aqui escolheu morar e investir. Todo esse trabalho foi realizado para garantir que a cidade continue prosperando, crescendo de forma organizada e com responsabilidade para as próximas gerações”, completa.