Prefeitura desapropria terreno na Estrada da Rainha, mas não informa como pagará o proprietário

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A prefeita Juliana Pavan decretou na última sexta-feira como de utilidade pública o terreno da Embraed na Estrada da Rainha com Rua Miguel Matte, mas não tornou público quanto custará essa desapropriação aos cofres públicos.

O decreto visa atender reclamos da população para impedir a construção de um edifício alto naquele local, que afetaria a vista da Praia Central, mas isso tem custo elevado porque se trata de uma localização privilegiada.

Na notícia divulgada em seu portal a prefeitura menciona “acordo” e “viabilizar soluções capazes de preservar a vista que se tornou símbolo da cidade”, mas não há informações objetivas de como o município compensará a Embraed.

A reportagem apurou que a proposta do município deverá ser a construção de um prédio baixo, até o limite de 24,5 metros de altura previsto no novo Plano Diretor.

Uma fonte da administração municipal informou que o pagamento compensatório para a Embraed será por Transferência do Direito de Construir (TDC), que utiliza o potencial construtivo do terreno desapropriado em outro lote.

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