A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realizará a sessão ordinária desta quarta-feira (24) em horário excepcional. A reunião, que normalmente acontece a partir das 18h30, foi antecipada para às 16h em razão da partida da seleção brasileira contra a Escócia, marcada para às 19h.
Pelo mesmo motivo, a presidência do Legislativo também determinou alteração no expediente da Casa, que funcionará das 12h às 18h.
Na pauta da sessão estão quatro projetos e 16 indicações. Entre os destaques está o Projeto de Lei Ordinária nº 73/2026, de autoria do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), que institui o Programa Praça do Autista em Balneário Camboriú. A proposta estará em primeira discussão.
Outros três projetos serão votados pelos vereadores. O Projeto de Lei Ordinária nº 152/2025, do vereador Marcelo Achutti (MDB), declara de utilidade pública o Centro Espírita Casa AME.
Também está na pauta o Projeto de Lei Ordinária nº 281/2025, de autoria do vereador Kaká Fernandes (PL), que garante às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de ingressar e permanecer em locais públicos e privados de uso coletivo acompanhadas por animal de suporte emocional.
Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2026, apresentado pelo vereador Jair Bolsonaro (PL), concede ao empresário Rafael Vicente o título de Cidadão Honorário de Balneário Camboriú.