A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realiza nesta terça-feira (30), às 18h30, a última sessão ordinária de junho com cinco projetos para votação, além da primeira discussão de uma proposta que cria um ambiente regulatório experimental para inovação no município.
O primeiro item da ordem do dia será a discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei Ordinária (PLO) 125/2025, de autoria do vereador Guilherme Cardoso, que institui o chamado Sandbox Regulatório em Balneário Camboriú. A proposta prevê a criação de um ambiente regulatório experimental para que empresas e iniciativas inovadoras possam testar novos produtos, serviços ou modelos de negócio sob regras específicas e acompanhamento do poder público.
Na sequência, os vereadores votam o PLO 251/2025, de autoria de Anderson Santos, que estabelece a vedação ao uso de símbolos, elementos da liturgia e doutrinas do cristianismo em eventos ou manifestações públicas que tenham ‘caráter depreciativo, ofensivo ou de ridicularização no município’.
Também está na pauta o PLO 270/2025, de autoria de Asinil Medeiros, que institui a Política Municipal de Sensibilização e Informação sobre a Pré-Eclâmpsia. A iniciativa busca ampliar a conscientização sobre a doença, considerada uma das principais causas de complicações durante a gestação.
Outro projeto que será analisado é o PLO 93/2026, da vereadora Jade Martins, que dispõe sobre a circulação e o abandono de carrinhos de supermercado em vias e logradouros públicos. A matéria busca estabelecer regras para evitar que os equipamentos sejam deixados em espaços públicos e prevê responsabilidades para os estabelecimentos. Antes da votação do projeto, os parlamentares apreciarão uma emenda modificativa apresentada pela própria autora.
Completa a pauta de projetos o PLO 102/2026, de Marcos Augusto Kurtz, que declara de utilidade pública o Instituto Ilário Borges dos Santos.
Pedidos de informação e indicações
Durante o expediente, dois pedidos de informação serão encaminhados ao Executivo sem necessidade de votação.
Um deles, de autoria de Naifer Neri, solicita esclarecimentos sobre o contrato e o termo aditivo referentes às obras de reforma, adequação e reforço dos decks das praias do Estaleiro e Estaleirinho. E outro, de Marcelo Achutti, pede informações relacionadas ao BC Investimentos.
A pauta também reúne 29 indicações parlamentares com solicitações ao Executivo. Entre elas estão propostas para criação de programas municipais voltados ao turismo seguro, IPTU Verde, cidade pet friendly, selo Empresa Amiga do Autista, centro municipal de referência em oncologia, acessibilidade sensorial nas praias, esportes adaptados, rastreamento precoce de sofrimento emocional nas escolas e empréstimo de equipamentos de tecnologia assistiva.
Os vereadores também apresentam pedidos de melhorias em infraestrutura urbana, iluminação pública, monitoramento por câmeras, limpeza de ruas, manutenção de unidades de saúde, pavimentação, drenagem e organização de fios e cabos em diferentes bairros da cidade.
Ao final da sessão, será votada uma moção de congratulações, de autoria do vereador Mazinho Miranda, em homenagem ao empresário Everson Rodrigo Koop, fundador da Barbearia Koop, pelos 26 anos de atuação em Balneário Camboriú.