A regularização fundiária da Vila Fortaleza deu mais um passo importante na noite de quinta-feira (2), com a realização da audiência pública que apresentou os termos do acordo judicial firmado para garantir a legalização da área.
O encontro aconteceu no plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, reuniu moradores, lideranças comunitárias, representantes da prefeitura e autoridades, e terminou com manifestação favorável da comunidade ao projeto.
Agora, após a etapa de consulta pública, a prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, encaminhará o projeto de lei para análise do Legislativo Municipal.
Na abertura da audiência, Juliana classificou o momento como histórico e destacou que a regularização fundiária foi uma das prioridades assumidas no início da gestão.
“Estou muito feliz. Esta é uma das pautas que mais abracei no início do nosso governo e estar hoje diante dos moradores nos dá a certeza de que cada passo precisa ser dado com determinação, confiança e, acima de tudo, responsabilidade, porque estamos falando de pessoas e de famílias. Esta audiência foi realizada para esclarecer todas as dúvidas e legitimar todo esse processo que começamos a construir. Depois desta etapa, o projeto seguirá para a Câmara de Vereadores, onde torcemos pela aprovação para transformar essa proposta em lei”, afirmou.
O acordo que viabiliza a regularização foi assinado em 29 de maio e contempla uma área superior a 200 mil metros quadrados, beneficiando 283 famílias cadastradas pelo município em 2023.
A homologação ocorreu em 5 de junho pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), reconhecendo o entendimento firmado entre o Ministério Público de Santa Catarina, o Município de Balneário Camboriú, a Associação Vila Fortaleza e os proprietários dos terrenos, com mediação da Comissão de Conflitos Fundiários do TJSC.
Uma espera de mais de 12 anos
Representando os moradores, o presidente da Associação da Vila Fortaleza, Marcos José Ribeiro dos Santos, classificou o momento como uma conquista aguardada há mais de uma década.
“Hoje é uma vitória muito grande para nós. Há mais de 12 anos lutamos pela regularização e, finalmente, estamos vendo esse processo avançar. Com a regularização, vamos poder iniciar uma nova etapa na comunidade, com endereço regularizado, mais infraestrutura e melhores condições de moradia”, comemorou.
Ao final da audiência, os participantes manifestaram apoio, por aclamação, à regularização da Vila Fortaleza.
Entenda o acordo
O acordo homologado prevê a regularização da área sem custos diretos para o município. Os proprietários dos terrenos aceitaram receber como indenização certificados de Transferência do Direito de Construir (TDC), calculados com base na metragem da área e em perícia extrajudicial que avaliou o imóvel em R$ 60 milhões.
Em contrapartida, os proprietários deverão indenizar o município em R$ 4 milhões. Os recursos serão destinados à implantação de infraestrutura na própria Vila Fortaleza, enquanto o controle das outorgas ficará sob responsabilidade da Prefeitura de Balneário Camboriú.