Os vereadores de Balneário Camboriú se reúnem nesta terça-feira (7) para mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal que conta com seis projetos de lei, além de seis pedidos de informações, 54 indicações e três moções.
Dois projetos estarão em primeira discussão e outros quatro seguem para votação em plenário.
Entre os projetos que iniciam tramitação está o Projeto de Lei Ordinária 107/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura a indenizar uma área de terra pertencente a Roberto Rafael Gatto e esposa. A medida é necessária para viabilizar a interligação viária entre as ruas Pardal e Jacupemba, no Bairro Ariribá, uma intervenção voltada à melhoria da mobilidade na região.
Também em primeira discussão será analisado o Projeto de Lei Ordinária 111/2026, de autoria da vereadora Ciça Müller (PDT), que declara de utilidade pública municipal a Associação Instituto Solidariedade e Amor.
Projetos em votação
Na ordem do dia, quatro projetos serão submetidos à votação dos vereadores:
O Projeto de Lei Ordinária 100/2026, de autoria do vereador Samir Dawud (Cidadania), propõe alterações na Lei Municipal nº 3.594/2013, que declarou de utilidade pública a Casa do Adolescente, modificando a ementa e o artigo 1º da legislação.
Já o Projeto de Lei Ordinária 105/2026, encaminhado pela Prefeitura, prevê a denominação oficial de uma rua e de três espaços públicos localizados na Região Sul de Balneário Camboriú.
Também será votado o Projeto de Lei Ordinária 108/2026, igualmente do Executivo, que autoriza a indenização de uma área de terra pertencente a Katia Regina Melato Becker. O imóvel será destinado à implantação do trecho 03 da Avenida Martin Luther, uma das principais obras de mobilidade em andamento no município.
Fechando a pauta de projetos, o Projeto de Lei Ordinária 109/2026, também de autoria da Prefeitura, altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3.428/2012 para ampliar o número de vagas do cargo efetivo de engenheiro no quadro do Poder Executivo, buscando reforçar a estrutura técnica da administração municipal.
Além das propostas legislativas, a sessão contará ainda com seis pedidos de informações, 54 indicações apresentadas pelos vereadores e três moções.