A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou três projetos durante a sessão de terça-feira (7). Entre eles, está o Projeto de Lei Ordinária 108/2026, de autoria da prefeitura, que autoriza o Poder Executivo a indenizar uma área de terra em favor de Katia Regina Melato Becker, destinada à implantação do trecho 03 da Avenida Martin Luther.
A proposta foi aprovada por unanimidade e segue agora para sanção da prefeita Juliana Pavan.
O trecho 03 da Martin Luther integra o conjunto de obras viárias previstas para melhorar a mobilidade na região, especialmente no eixo de ligação entre os bairros da cidade.
Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária 109/2026, do Executivo, que amplia o número de vagas para o cargo efetivo de engenheiro no município.
O quadro passa de 19 para 25 profissionais, com seis novas vagas distribuídas entre as secretarias de Educação, Obras, Saúde e Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
Segundo a justificativa do projeto, a ampliação busca atender à crescente demanda por atividades técnicas especializadas, como planejamento, elaboração, fiscalização, acompanhamento e execução de obras, serviços e projetos de engenharia da Administração Municipal.
Outro projeto aprovado foi o PLO 100/2026, do vereador Samir Dawud, que atualiza na legislação municipal o nome da antiga Casa do Adolescente. A entidade passou a se chamar Associação de Proteção, Acolhimento e Inclusão Social, conhecida como PAIS, mantendo o mesmo CNPJ, natureza jurídica e continuidade das atividades institucionais. A proposta recebeu 15 votos favoráveis e também segue para sanção.
Moções
No início da sessão, os vereadores entregaram três moções.
Uma delas, de autoria do vereador Alessandro Teco, homenageou o surfista Miguel Pupo pela conquista do título da etapa de Bells Beach, na Austrália, válida pela temporada 2026 da World Surf League.
O vereador Anderson Santos homenageou o empresário Marcel Fernando Michel e ao Grupo PeagaH, pela atuação nas áreas de química e saneamento ambiental.
A servidora Rosemari Lane Weber recebeu moção do vereador Victor Forte, pelos 34 anos de dedicação à administração pública municipal.