A Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú (Emasa) iniciou a atualização cadastral das unidades consumidoras que ainda não possuem CPF ou CNPJ vinculado ao responsável pela matrícula do imóvel. A medida é necessária para adequar o sistema da autarquia à nova Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica, conhecida como NFAg-e.
Com a mudança, as faturas de água e esgoto passarão gradativamente a ser emitidas em um novo formato eletrônico, padronizado nacionalmente. Para que isso ocorra corretamente, cada matrícula precisa estar vinculada ao CPF ou CNPJ do atual responsável pelo imóvel.
A orientação da Emasa é que o consumidor verifique a própria fatura de água. A informação do CPF ou CNPJ aparece no canto superior esquerdo do documento, logo abaixo da expressão “Fatura de Água”. Caso esse campo esteja em branco, com informação incorreta ou em nome de outra pessoa, o usuário deve procurar a Emasa para atualizar o cadastro.
A medida é importante para garantir que a nota fiscal seja emitida corretamente, com mais segurança, transparência e padronização das informações. A nova sistemática também vai integrar as faturas aos sistemas fiscais nacionais, conforme as mudanças previstas pela Reforma Tributária do Consumo.
Os usuários que forem notificados terão prazo de 15 dias para realizar a regularização cadastral. Para fazer a atualização, é necessário apresentar documento oficial com foto e CPF, ou, no caso de pessoa jurídica, o CNPJ. Também deve ser apresentado um documento que comprove o vínculo com o imóvel, como escritura, matrícula do Registro de Imóveis, IPTU, contrato de compra e venda, contrato de locação ou certidão emitida por órgão municipal competente.
Manter os dados atualizados é responsabilidade do usuário e evita inconsistências na emissão da nova Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica. O atendimento pode ser feito presencialmente na Emasa, pelo WhatsApp 24h no número (47) 3261-0000 ou ainda pelo protocolo eletrônico disponível no portal da autarquia.