O vereador Marcelo Achutti procurou o Página 3 nesta quinta-feira (9) para falar sobre a Moção de Repúdio aprovada durante a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Balneário Camboriú, que reforça as denúncias feitas por doulas sobre restrições à atuação durante partos no Hospital Regional Ruth Cardoso.
O documento foi aprovado pela plenária da conferência, e é direcionado à direção do hospital, à Secretaria Municipal de Saúde, ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e à Câmara de Vereadores.
Segundo Achutti, quando levou o tema a público anteriormente, a gerente regional de Saúde de Itajaí (cargo ligado à Saúde de SC), Elisama de Freitas, classificou as denúncias como falsas.
Agora, conforme o vereador, o documento aprovado durante a conferência, demonstra que os relatos apresentados pelas doulas tinham fundamento.
“A nota desmente o que a gerente Elisama disse, quando afirmou que era mentira. Agora está aí um documento oficial da Conferência Municipal de Saúde mostrando que a denúncia das doulas era verdadeira. Está aí o relato de tudo o que está acontecendo em relação às doulas”, disse o vereador.
A moção manifesta repúdio à direção e à administração do Hospital Regional Ruth Cardoso “pelas restrições e barreiras impostas à participação de doulas no acompanhamento de gestantes”, apontando que a situação violaria diretrizes de humanização do parto, valorização do trabalho multiprofissional e integração de saberes no Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto também sustenta que impedir ou restringir a presença das doulas representa uma forma de precarização das relações de cuidado, prejudicando o acolhimento às gestantes e contrariando princípios da atenção humanizada.
Entre as deliberações, a plenária exige que a Secretaria de Estado da Saúde realize auditoria na direção do hospital para assegurar o cumprimento dos protocolos de atenção humanizada, além do encaminhamento da moção ao Comus, à Câmara de Vereadores e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.
Confira a moção de repúdio
Moção de Repúdio nº 03/2026
Assunto: Moção de Repúdio à Direção e Administração do Hospital Municipal Ruth Cardoso pelas restrições e barreiras impostas à participação de doulas no acompanhamento de gestantes, violando as diretrizes de humanização, valorização do trabalho multiprofissional e integração de saberes no SUS.
Destinatários: Mesa Diretora da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Balneário Camboriú, Conselho Municipal de Saúde (COMUS), Direção Geral do Hospital Regional Ruth Cardoso, Secretaria Municipal de Saúde, Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.
A Plenária da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Balneário Camboriú – SC, reunida em suas atividades deliberativas, vem a público e perante as autoridades competentes apresentar a presente MOÇÃO DE REPÚDIO à conduta da administração do Hospital Regional Ruth Cardoso, fundamentando-se exclusivamente nos princípios de valorização do trabalho, integração assistencial e proteção social que regem este grupo de discussão:
CONSIDERANDO que a consolidação de um modelo de atenção integral e resolutivo exige a valorização rigorosa de todas as pessoas trabalhadoras que atuam na linha de frente e a recomposição de equipes multiprofissionais fortalecidas para assegurar o cuidado longitudinal e interdisciplinar;
CONSIDERANDO que a prática das doulas constitui uma atividade de suporte essencial e complementar ao cuidado, cuja inserção harmônica e integrada às equipes de saúde atua diretamente na humanização do parto, na redução de riscos sanitários e na superação do modelo biomédico fragmentado;
CONSIDERANDO que o bloqueio, a restrição ou a negativa de acesso às doulas no ambiente hospitalar representa uma forma de precarização das relações de cuidado, gerando piores condições para o exercício do suporte assistencial e desestruturando o acolhimento seguro nos territórios;
CONSIDERANDO que as práticas institucionais que isolam ou excluem saberes integrativos e violam a autonomia da equipe multiprofissional e das usuárias contrariam o compromisso ético de proteção da vida e a gestão democrática que deve nortear os serviços públicos de saúde;
CONSIDERANDO que cabe ao controle social e às instâncias participativas fiscalizar, monitorar e exigir que a execução dos serviços públicos nas unidades estatais respeite a dignidade do trabalho e os princípios constitucionais de universalidade e integralidade do acesso;
A PLENÁRIA DA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DELIBERA E EXIGE:
1. Que a Secretaria de Saúde do Estado como autoridade gestora do SUS no município, exerça seu papel regulador, indutor e fiscalizador para auditar a direção do referido hospital e assegurar o cumprimento integral dos protocolos de atenção humanizada e integrada.
2. O envio imediato desta moção ao Conselho Municipal de Saúde (COMUS), câmara de vereadores e ao Ministério Público para que adotem as medidas cabíveis de monitoramento e garantia dos direitos assistenciais e laborais na unidade hospitalar.