A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, encaminhou à Câmara de Vereadores três projetos de lei que autorizam remanejamentos e adequações orçamentárias que somam R$ 7.761.350. Os recursos serão destinados à continuidade das obras da Avenida Martin Luther, à reforma da Escola Pública de Trânsito e ao reforço do orçamento do Casamento Coletivo e da cerimônia de corte do bolo em comemoração aos 62 anos do município.
Recursos para a Martin Luther
O Projeto de Lei nº 139/2026 autoriza a transferência de R$ 6,5 milhões do saldo da Operação Urbana Consorciada Humanizando Balneário Camboriú 1 (OUC-HBC1) para a Operação Urbana Consorciada Humanizando Balneário Camboriú 6 (OUC-HBC6), responsável pelas intervenções no trecho 3 da Avenida Martin Luther.
Na justificativa, o Executivo afirma que as obras previstas na OUC-HBC1 estão praticamente concluídas, restando apenas a execução da Praça Elsira dos Santos, no Bairro Ariribá. Segundo a prefeitura, o saldo remanescente da operação é suficiente para finalizar essa intervenção, permitindo que o restante dos recursos seja destinado à continuidade das melhorias na Martin Luther.
Reforma da Escola Pública de Trânsito
O Projeto de Lei nº 140/2026 prevê a inclusão, no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da ação específica para a reforma da Escola Pública de Trânsito, além da abertura de crédito adicional especial de R$ 720 mil.
De acordo com a mensagem encaminhada ao Legislativo, a reforma tem como objetivo modernizar, adequar e ampliar a capacidade operacional da estrutura responsável pelas ações de educação para o trânsito no município. Os recursos serão provenientes do superávit financeiro vinculado ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), conforme deliberação aprovada pelo Conselho da Cidade (ConCidade).
Casamento Coletivo e corte do bolo
O terceiro projeto, de nº 142/2026, autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 541.350 para reforçar a dotação orçamentária destinada à realização da 27ª edição do Casamento Coletivo de Balneário Camboriú e da cerimônia de corte do bolo alusiva aos 62 anos de emancipação do município.
Segundo o Executivo, o recurso será obtido por meio da anulação parcial de uma dotação destinada ao Programa Mão Amiga, sem necessidade de aporte de novos recursos ao orçamento municipal.