A prefeitura de Balneário Camboriú publicou um edital convocando os responsáveis por 38 jazigos do Cemitério Municipal da Barra para regularizar a situação cadastral, financeira ou de conservação dos túmulos (conferir pelo link https://static.dom.sc.gov.br/?r=site/atoView&id=8501071 e https://static.dom.sc.gov.br/?r=site/atoView&id=8501073).
O prazo para a regularização é de 30 dias a partir da publicação do edital, ocorrida na sexta-feira (10), o que estende o período até o dia 10 de agosto.
A ação é realizada pela Subprefeitura da Região Sul e tem como objetivo manter o cadastro dos jazigos atualizado, garantir a conservação do cemitério e assegurar que os responsáveis possam exercer seus direitos sobre os espaços antes da adoção das medidas previstas na legislação.
De forma periódica, a Comissão de Avaliação dos Espaços Destinados a Sepultamentos do Cemitério Municipal realiza levantamentos para identificar jazigos abandonados ou com débitos de manutenção.
Após essa análise, os responsáveis são notificados para comparecer ao local e regularizar a situação.
Quando o responsável não é localizado, a notificação é publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina. Caso não haja manifestação dentro do prazo legal, o Município poderá retomar a posse do jazigo.
Nesses casos, é realizada a exumação, conforme determina a legislação vigente, e os restos mortais são encaminhados ao ossuário do próprio cemitério. O espaço volta a integrar o patrimônio público e poderá ser destinado a outra família, conforme a necessidade.
A relação completa dos túmulos e dos respectivos responsáveis está disponível nos links https://static.dom.sc.gov.br/?r=site/atoView&id=8501071 e https://static.dom.sc.gov.br/?r=site/atoView&id=8501073.