A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realiza nesta quarta-feira (15) a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar que começará neste sábado (18), e irá até o dia 31 de julho.
Neste período, não haverá as sessões ordinárias e nem as reuniões das comissões legislativas, mas o atendimento ao público permanece normal, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.). Os trabalhos legislativos serão retomados em 4 de agosto, às 18h30.
A pauta desta quarta-feira reúne 12 projetos de lei, todos de autoria do Poder Executivo, além de oito pedidos de informações e 29 indicações.
Projeto em regime de urgência
O principal item da pauta é o Projeto de Lei Ordinária 143/2026, que tramita em regime de urgência e será discutido e votado em turno único.
A proposta extingue cargos vagos de contador na administração indireta e amplia o número de vagas para os cargos efetivos de contador e agente social no Poder Executivo. Segundo a justificativa do município, a medida busca adequar a distribuição de servidores às necessidades atuais da administração pública.
Sete projetos entram em primeira discussão
Também estarão em primeira discussão sete projetos:
Entre eles está o PLO 59/2026, que altera o Código de Normas e Instalações Municipais, e o PLO 72/2026, que modifica dispositivos da lei que instituiu as taxas municipais.
A pauta ainda inclui dois projetos que homenageiam personalidades do município: o PLO 86/2026, que denomina de Eulina Ladewig Silveira o Centro Educacional de Atendimento no Contraturno (Projeto Oficinas), e o PLO 98/2026, que dá o nome de Praça Julieta Lins a uma praça pública localizada no Bairro Pioneiros.
Também serão debatidos o PLO 125/2026, que inclui ação no Plano Plurianual (PPA) e autoriza abertura de crédito adicional especial; o PLO 139/2026, que autoriza a transferência de recursos entre Operações Urbanas Consorciadas; e o PLO 146/2026, que autoriza o município a celebrar um acordo de geminação com a cidade de Lamego, em Portugal.
Projetos em votação
Quatro projetos estarão em votação nesta quarta-feira:
O PLO 107/2026 autoriza a indenização de uma área de terra destinada à interligação viária entre as ruas Pardal e Jacupemba, no Bairro Ariribá.
Já o PLO 122/2026 promove alterações na legislação do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Também será votado o PLO 126/2026, que altera a lei que autorizou o BC Previ a adquirir um imóvel (na Rua 1.500, onde funciona hoje a UBS Central), além do PLO 140/2026, que inclui nova ação no Plano Plurianual e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal.