A prefeitura de Balneário Camboriú realiza nesta quinta-feira (16), às 18h30, uma audiência pública para apresentar o relatório final das ações desenvolvidas pelo Comitê Extraordinário de Acompanhamento e Fiscalização da Estadualização do Hospital Regional Ruth Cardoso (HRRC). O encontro será realizado no plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú e é aberto à participação da comunidade.
Além da presença no local, a população também poderá acompanhar a audiência de forma on-line (https://www.facebook.com/prefeituradebc ou https://www.youtube.com/@camarabc).
O objetivo da audiência é prestar contas sobre o encerramento das atividades de transição da unidade hospitalar para a gestão estadual, detalhando as ações realizadas pelo comitê responsável por acompanhar e fiscalizar todo o processo de estadualização.
Durante os últimos meses, diversas denúncias e questionamentos foram registrados, principalmente ligados à Viva Rio, organização social que administra o Hospital Ruth Cardoso. Foi aprovada inclusive uma moção de repúdio pela Câmara, criada pelo vereador Marcelo Achutti, crítico direto da Viva Rio.
Processo de estadualização
O processo de transferência do Hospital Regional Ruth Cardoso para o Governo do Estado teve início em junho de 2025, com a assinatura do Protocolo de Intenções entre o Estado e a Prefeitura de Balneário Camboriú.
Na sequência, foi aprovada e sancionada a Lei Municipal nº 5.050/2025, autorizando a transferência da estrutura, dos serviços e da gestão do hospital ao Estado. Posteriormente, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) também aprovou o projeto de lei que permitiu ao Governo do Estado receber a doação.
Para acompanhar e dar transparência ao processo, a prefeitura instituiu, por meio do Decreto Municipal nº 12.582/2025, o Comitê Extraordinário de Acompanhamento e Fiscalização da Estadualização do HRRC.
O grupo foi presidido pelo representante do Observatório Social, Paulo Roberto Maurici.
A transição foi concluída em 8 de dezembro de 2025, quando, após o encerramento dos contratos mantidos pelo município, a Organização da Sociedade Civil (OSC) Viva Rio assumiu oficialmente a administração do Hospital Regional Ruth Cardoso.