A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realizou, na quarta-feira (15), a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar de julho. Foram aprovados sete projetos de autoria do Poder Executivo, que agora seguem para sanção da prefeita Juliana Pavan.
O recesso legislativo começa neste sábado (18) e segue até 31 de julho. Nesse período, não haverá sessões ordinárias nem reuniões das comissões permanentes, embora o atendimento ao público continue normalmente, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h. A primeira sessão após o recesso está marcada para o dia 4 de agosto, às 18h30.
Adicional para agentes de trânsito
O primeiro projeto analisado foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) 6/2026, incluído na pauta durante a própria sessão a pedido do líder do governo, vereador Samir Dawud (Cidadania), com aprovação do plenário.
A proposta altera a estrutura administrativa da Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito) e aumenta de 35% para 40% o Adicional de Atividade Especial pago aos agentes de trânsito, equiparando o benefício ao recebido pelos guardas municipais.
Segundo a justificativa do Executivo, a medida busca garantir isonomia entre as categorias, considerando a semelhança das atribuições, o regime especial de trabalho, o risco inerente às atividades e a necessidade de disponibilidade permanente. O projeto foi aprovado por 15 votos favoráveis.
Imóvel do BCPrevi poderá gerar receita
Também foi aprovado, por unanimidade, com 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 126/2026, que amplia as possibilidades de utilização do imóvel adquirido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Balneário Camboriú (BCPrevi), localizado na Rua 1500, onde atualmente funciona o Posto de Saúde Central.
Além da instalação da futura sede do instituto, o imóvel poderá ser alugado temporariamente para gerar receita ao BCPrevi até a quitação da compra ou, futuramente, ser vendido ao município, permitindo valorização patrimonial e garantindo a continuidade dos serviços públicos de saúde no local.
Alterações na lei do ITBI
Os vereadores também aprovaram o PLO 122/2026, que promove ajustes na legislação municipal do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Entre as mudanças, a proposta estabelece que, nos casos de transmissão de imóveis por leilão extrajudicial, a base de cálculo do imposto será o valor da arrematação. O projeto também reduz de 2% para 1% a alíquota aplicada à integralização de imóveis no capital social de pessoas jurídicas, quando houver incidência do tributo. A matéria foi aprovada por 16 votos favoráveis.
Ampliação de vagas no Executivo
Outro projeto aprovado foi o PLO 143/2026, que extingue cargos vagos de contador na administração indireta e amplia o número de vagas para contador e agente social no Poder Executivo. Com a aprovação, o município passa de 10 para 14 vagas de contador e de 42 para 62 vagas de agente social. Antes da votação, um pedido de vista apresentado pelo vereador Naifer Neri (Novo) foi rejeitado por 11 votos contrários e quatro favoráveis. Na sequência, o projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis e uma abstenção.
Homenagens
No início da reunião, os vereadores ainda realizaram a entrega de três moções de congratulações:
O vereador Eduardo Zanatta entregou moção ao atleta Lucas Pereira “Sorin”, pela conquista no evento Knockout Night Pori 2, na Finlândia;
Vereador Kaká Fernandes homenageou a CEO Clínica Odontológica, através de seu diretor clínico, Hugo Dalazoana, pelos 21 anos de atuação em Balneário Camboriú.
O empresário Everson Rodrigo Koop, fundador da Barbearia Koop, foi homenageado pelo vereador Mazinho Miranda, pelos 26 anos dedicados ao empreendedorismo no município.