O vereador Alessandro Teco (DC) apresentou uma indicação à prefeitura de Balneário Camboriú propondo a criação do Programa Municipal de Valorização do Voluntariado, que prevê a implantação do Cartão do Voluntário Cidadão. A iniciativa tem como objetivo incentivar, reconhecer e fortalecer a participação da população em ações voluntárias de interesse público no município.
A indicação sugere que a prefeitura realize estudos técnicos e jurídicos para viabilizar o programa, que poderá contar com um Cadastro Municipal de Voluntários, de adesão espontânea, e um cartão digital integrado ao aplicativo oficial do município para registrar as atividades realizadas pelos participantes.
Entre as propostas está o registro eletrônico das horas dedicadas ao voluntariado, permitindo a emissão de certificações conforme o nível de participação, divididas nas categorias Bronze, Prata, Ouro e Diamante.
O programa também poderá instituir a Semana Municipal do Voluntariado, promover uma premiação anual para reconhecer voluntários, entidades e projetos de destaque, além de criar um selo de reconhecimento para organizações públicas e privadas que desenvolvam ações voluntárias em parceria com o município.
Outro ponto previsto é a elaboração de relatórios periódicos sobre o impacto social das iniciativas, permitindo à administração acompanhar os resultados e orientar futuras políticas públicas voltadas à participação cidadã. A proposta ainda prevê parcerias com universidades, instituições de ensino, empresas e organizações da sociedade civil para ampliar o reconhecimento das atividades desenvolvidas pelos voluntários.
Na justificativa, o vereador destaca que Balneário Camboriú possui diversas iniciativas voluntárias, mas ainda não conta com uma política pública permanente voltada ao reconhecimento e valorização dessas ações.
Segundo Teco, a proposta busca fortalecer a cultura da solidariedade e da cidadania, sem criar qualquer vínculo empregatício ou remuneração aos participantes, em conformidade com a Lei Federal nº 9.608/1998, conhecida como Lei do Voluntariado.