A prefeitura de Balneário Camboriú publicou nesta sexta-feira (24) o edital de chamamento público para selecionar startups, empresas e organizações interessadas em testar produtos, serviços, processos ou modelos de negócio por meio do Sandbox Regulatório, um ambiente que permite a experimentação de soluções inovadoras com flexibilização controlada de normas.
O edital foi assinado durante a cerimônia de posse dos novos integrantes do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CMCTI), realizada no gabinete da prefeita Juliana Pavan. A iniciativa integra as ações do programa Inova BC e busca aproximar o poder público de empreendedores capazes de desenvolver tecnologias e soluções para desafios da cidade.
Segundo a prefeita Juliana Pavan, a proposta cria um ambiente favorável para o desenvolvimento de novos negócios, garantindo segurança jurídica durante a fase de testes.
"É uma oportunidade para testar novas tecnologias. Com o edital, você abre portas para empreendedores, pessoas que pensam fora da caixa para apresentar negócios inovadores. Balneário Camboriú agora está com um campo preparado para isso, com segurança jurídica e com apoio do poder público, mas, sobretudo, com um Conselho que vai dar todo o suporte nesse amplo debate envolvendo ciência, tecnologia e inovação", afirmou.
Dez áreas prioritárias
As propostas deverão estar relacionadas a um dos dez eixos definidos pelo edital: Turismo Inteligente e Experiências Digitais;
Economia do Mar e Sustentabilidade Costeira; Mobilidade Urbana Sustentável; Governo Digital e Serviços Públicos; Gestão Inteligente de Resíduos e Economia Circular; Saúde e Bem-estar do Visitante; Conectividade e 5G/IoT; Web3 e Transparência; Segurança Pública Inteligente; Educação e Aprendizagem Inovadora.
Como participar
As inscrições deverão ser realizadas por meio do sistema 1Doc, via Protocolo da Prefeitura, direcionadas à SEGOV/DTI. Os interessados deverão escolher o tema da proposta e anexar toda a documentação exigida no edital, incluindo contrato social, cartão CNPJ, certidões negativas, documentos do representante legal e declarações específicas.
Após a fase de inscrição, haverá análise documental e avaliação técnica por uma Comissão Especial formada por representantes da administração municipal e especialistas externos. As propostas aprovadas receberão autorização temporária, válida por até dois anos, estabelecendo as condições, limites e regras para a realização dos testes.
O edital completo, assim como o formulário de inscrição e o modelo de proposta, está disponível no portal do Inova BC. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected].
O que é o Sandbox Regulatório
Instituído em 2025 por decreto municipal, o Sandbox Regulatório permite que empresas testem soluções inovadoras em um ambiente controlado, com flexibilização temporária de normas infralegais, como decretos, portarias e resoluções.
Na prática, o mecanismo cria condições para que tecnologias que ainda não se enquadram na regulamentação atual possam ser experimentadas antes da definição de regras permanentes. A expectativa é acelerar a chegada de novos serviços à cidade, estimular a geração de empregos qualificados, fortalecer o ambiente de inovação e contribuir para a modernização dos serviços públicos sem abrir mão da segurança jurídica e da proteção aos usuários.