As propostas são de autoria dos vereadores Eduardo Zanatta (PT), Jade Martins (MDB) e Ricardinho da Saúde (PRD), que integram a Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social.
As indicações solicitam à prefeita Juliana Pavan a adoção de medidas voltadas à ampliação da acessibilidade, ao fortalecimento da equipe técnica e à regulamentação do polo como política pública permanente da rede municipal de ensino.
Uma das propostas pede que o município garanta transporte escolar adequado aos estudantes atendidos no Polo Bilíngue de Libras. Segundo a justificativa, a utilização apenas do critério de distância entre a residência e a escola pode não atender estudantes que enfrentam dificuldades de mobilidade, autonomia ou outras condições que tornam o deslocamento mais complexo.
Outra indicação solicita a criação de uma equipe multiprofissional permanente para atuar no polo, com profissionais especializados, como professor de Libras, assistente social, orientador educacional, fonoaudiólogo e psicólogo, conforme as necessidades dos alunos. Os autores argumentam que a atuação contínua desses profissionais contribui para o acompanhamento pedagógico, o desenvolvimento dos estudantes e o fortalecimento do vínculo entre escola e famílias.
A terceira proposta trata da institucionalização e regulamentação do Polo Bilíngue de Libras no CEM Governador Ivo Silveira. Conforme os vereadores, a formalização permitiria consolidar o espaço como uma política pública permanente, garantindo estrutura administrativa e pedagógica adequada, além de facilitar o acesso do município a programas e recursos voltados à educação bilíngue e à acessibilidade.
Nas justificativas, a Comissão afirma que as medidas buscam fortalecer a educação inclusiva e assegurar melhores condições de acesso, permanência e atendimento aos estudantes surdos da rede municipal.