Profº Msc. Marcos Antônio da Silva *
Como é comum no debate público sobre temas complexos e multifacetados, muitas vezes são proferidas opiniões sobre temas para o qual as pessoas possuem pouca familiaridade, e de forma recorrente, pouco aprofundamento. As discussões sobre os resultados divulgados pelo Ideb são um ótimo exemplo. Credita-se ao índice propriedades que ele não possui.
Devo começar destacando que ele busca avaliar, com o levantamento de apenas duas dimensões, o processo de aprendizagem. Segundo o portal do INEP “os resultados do Ideb são utilizados para o acompanhamento e a análise de indicadores da educação básica, conforme a metodologia estabelecida para o índice”.
Falar de “qualidade” da Educação baseando-se apenas no Ideb virou lugar comum na imprensa não especializada. Se estamos falando de qualidade da Educação (geral) ou da qualidade do ensino (em particular) dimensões como a estrutura do local onde as aulas acontecem, a existência de bibliotecas atrativas e bem equipadas, a qualidade da alimentação, do material didático ofertado, a quantidade de alunos atendidos por sala, a formação inicial e continuada dos professores, salários e carreiras que buscam atrair os melhores profissionais, envolvimento e acompanhamento dos profissionais e das famílias, sua realidade socioeconômica, entre outros fatores, tudo isso influencia profundamente na qualidade do processo de ensino-aprendizagem.
Se concordamos que esses elementos são relevantes, temos que destacar: nenhuma dessas dimensões são avaliadas pelo Ideb. O Ideb nesse sentido é extremamente limitado. Se contenta em registrar um indicador de fluxo (as taxas de aprovação, retenção e abandono dos estudantes coletadas pelo Censo Escolar) e um de desempenho (as notas médias dos alunos em provas de Português e Matemática do Saeb).
O indicador de fluxo é o mais facilmente manipulado. São criadas toda sorte de dificuldades normativas e administrativas para a retenção dos alunos. Não é objetivo das escolas reprovar os alunos, mas termos redes inteiras, com mais de 15 mil estudantes, onde não existe retenção ou ela é residual, é um ótimo objeto de estudo.
É criada a figura do “aluno padrão”, aquele que possui um conjunto mínimo de habilidades e competências estabelecidas previamente (a BNCC), capacidades estas que devem ser desenvolvidas durante sua trajetória escolar. Pouco importa se este educando vive em uma comunidade ribeirinha, nas áreas rurais do interior do país, numa comunidade carente na periferia de algum centro urbano, numa aldeia indígena, ou na “Dubai brasileira” – todos eles devem apresentar o mesmo conjunto de conhecimentos estabelecidos previamente por alguns tecnocratas ligados a fundações empresariais, pouco importa os saberes que necessitem ou o contexto onde se encontrem.
Temos hoje mais de 1.300 alunos público-alvo da educação especial, quase 10% do total. Nenhuma prova adaptada é enviada, eles devem fazer os mesmos testes que os demais.
Isto posto, vamos a nossa realidade. Apesar do crescimento populacional destacado, Balneário Camboriú não constrói novas unidades educacionais de ensino fundamental há quase duas décadas, pelo contrário, na contramão de sua própria realidade, demoliu a única unidade que oferecia educação integral à época.
Hoje, unidades construídas para atender 700 alunos, operam com quase 1.100 estudantes. Não por acaso, temos agora escolas com salas modulares, verdadeiros “puxadinhos”, que buscam de forma improvisada sanar um problema que foi apontado ao poder público há mais de uma década.
Pouca coisa mudou no que tange às quadras escolares (cinco professores para dividir o mesmo espaço), refeitórios, equipes multidisciplinares e de apoio administrativo.
Uma fração significativa dos alunos que participam do exame são oriundos de outras realidades educacionais, mas realizam o exame em nosso município porque estavam em nosso censo escolar no ano de aplicação das provas. Não temos como mensurar o impacto dessa característica em nossos resultados, o índice e os comentaristas tampouco se preocupam com isso.
O projeto político que ocupava o poder procurou, de forma intencional, sucatear as unidades existentes para sustentar uma narrativa de inevitabilidade para o estabelecimento de “parcerias” com a iniciativa privada – as terceirizações (sempre a mesma estratégia). Felizmente, a atual administração colocou um freio nessa marcha funesta, e agora está recuperando as unidades cuja situação causava vergonha à imagem da cidade e perigo real para seus usuários.
A reversão dos nossos problemas, infelizmente, ainda levará anos até ser plenamente equalizada e as estruturas voltarem a apresentar a qualidade de outrora.
O número de alunos por sala, e de salas por unidade, ainda estão muito acima do considerado razoável para discutirmos significativa melhoria na qualidade do ensino.
As bibliotecas se perderam, não existem profissionais contratados para elas (à revelia do que determina a lei), as unidades sequer têm acesso estável à internet (apesar dos sistemas de controle funcionarem – todos eles – online).
Nosso histórico do Ideb revela esse descaso. Como podemos observar, em alguns anos, notadamente a partir de 2017, as escolas nem mesmo participaram do exame (em 2021 somente 3 unidades participaram), o que não nos permite falar sobre o índice da rede, e sim de apenas algumas escolas. Como a Educação é processo, e não resultado pontual, os alunos realizam os exames com intervalos de 5 e 4 anos. Esse processo foi inteiramente interrompido durante esse período em algumas escolas, de forma que ainda estamos colhendo os resultados dessa falta de compromisso.
O desempenho é verificado somente em duas disciplinas. Saiba o leitor que Balneário Camboriú possui uma normativa de avaliação que impede os alunos de serem reprovados, caso não obtiverem média suficiente em apenas uma disciplina. Imaginem agora qual disciplina os alunos escolhem para não ter desempenho suficiente – sempre ela, a matemática – uma das duas que é cobrada no exame. Não foram os professores que estabeleceram essa regra.
Agora vamos falar sobre investimentos. Ainda que tenha sido firmado um acordo entre os profissionais da educação e o executivo municipal – sempre é bom relembrar – o município de Balneário Camboriú ainda NÃO paga o piso nacional do magistério aos seus professores! Se existe uma previsão legal nacional nesse sentido, é porque historicamente existe uma desvalorização desta categoria de profissionais, tarefa exercida predominantemente por mulheres, dívida esta que nosso município ainda não conseguiu equacionar.
Sobre o plano de carreira, a situação é ainda mais preocupante: não existem mais possibilidades reais de ascensão na carreira, fruto da aprovação da Lei Complementar 91/2022. Manobras administrativas limitam até mesmo a ascensão vertical, e esse quadro tem levado a desistência de profissionais concursados após essa alteração (aliada ao alto custo de vida na região).
Diante desta realidade, ficamos consternados com afirmações do tipo “a cidade gasta muito com Educação”. Primeiro, existe uma obrigação constitucional (também sob ataque) de investimento mínimo com a Educação e a Saúde. Se o município arrecada bastante, será obrigado por lei a investir proporcionalmente nessas áreas. Isso não é uma escolha, é um princípio constitucional. Infelizmente, imagino que quem assim se coloca, na verdade queira dizer que o município gasta demais com salários para os professores, o que já foi demonstrado acima que é uma inverdade. Neste ano, segundo a LOA, vamos investir 28% do orçamento na pasta, o MÍNIMO constitucional é 25%. Esse pequeno investimento adicional permitiu a realização de obras de manutenção das unidades, as salas modulares são fruto de emendas parlamentares (salvo engano de minha parte). Se iniciarmos as obras das duas unidades que foram anunciadas, precisaremos de mais recursos. Se demorarmos para concluir essas obras, corremos o risco delas serem insuficientes na data da entrega, devido a características demográficas próprias do município.
É lugar comum entre aqueles que se propõe, sem estudos mais aprofundados, a discutir sobre Educação, comentar sobre “modelos educacionais” como o finlandês, o sul-coreano, o japonês, etc. Se desejam importar modelos de outros países, recomendo começar com o investimento financeiro para a pasta. Se os salários consomem grande parte desse orçamento, isso indica que o investimento realizado pelo Brasil é insuficiente, e não que os salários sejam elevados. É fácil comparar os salários do pessoal do magistério com outras profissões que exigem formação de nível superior para constatar o óbvio, os profissionais da educação são socialmente desvalorizados. Mais uma vez, compare o status social e os salários dos profissionais nos países citados acima, para perceber o quanto nos falta avançar, tristes trópicos.
Como nada disso é discutido em profundidade, sobra aos gestores municipais ficarem presos à camisa de força representada pelo Ideb.
Diante dos índices e da pressão realizada pela imprensa, eles só conseguem enxergar entre duas alternativas que lhe são impostas: ou entregam o orçamento público a grandes grupos empresariais que vendem “eficiência” educacional, na forma de preparação dos alunos para realizar com êxito as avaliações de larga escala (lucrando em contratos milionários através do rebaixamento dos salários e demais custos operacionais) – privatização direta. Ou, compram material apostilado e cursos de formação oferecido pelos mesmos grandes grupos, para que os professores municipais capacitem os alunos para ir bem nos testes de larga escala (caso de Balneário Camboriú) – e assim podem também cooptar os recursos públicos – privatização indireta.
Nada disso é acidental. Se o Ideb é assim tão bom e importante, por que nenhuma escola privada de Balneário Camboriú deseja participar do teste? Não interessa aos pais desses alunos avaliar a qualidade da educação dessas escolas? Os pais não gostariam de poder medir a “eficiência” do investimento que estão fazendo? Os gestores não teriam assim uma boa medida de quanto “vale” o serviço que prestam para se colocar no mercado? Ou a métrica para essas escolas é outra?
Outra (in)feliz coincidência: seus resultados sempre são divulgados a cada dois anos, pouco antes do pleito eleitoral. Não se conhece nenhum candidato à vaga de emprego que tenha conseguido ser aprovado por declarar no processo seletivo que estudou numa escola com Ideb elevado, apesar das constantes reclamações sobre força de trabalho com baixa qualificação. Nenhuma universidade – pública ou privada – reconhece esse índice para fazer a seleção daqueles que podem ali estudar. Ou seja, nenhuma vantagem direta é obtida pelos educandos. No entanto, um gestor mediano/medíocre que consiga um pequeno avanço nele, consegue colher benefícios eleitorais dos resultados apresentados pelo indicador, razão pela qual muitos se concentram em elevá-lo, treinando os professores e alunos para realizar o Saeb, e somente essa prova.
Segundo a LDB, a Educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Investir todos os esforços para satisfazer as exigências de uma prova externa padronizada – como começamos lamentavelmente a fazer por conta de preocupações objetivamente eleitoreiras em 2027 – não é educação, é adestramento.
Já passou do tempo da sociedade tomar novamente as rédeas desse processo, limitando a influência dos grandes lobbies sobre o orçamento da pasta.
Teríamos ainda muitas camadas para descortiçar, mas o texto já está demasiadamente longo. Os desafios são enormes, a ajuda é limitada, o orçamento está sempre em disputa. Algumas lutas na Educação são permanentes, e isso pode provocar incompreensão naqueles que não estão inseridos nesse desafio diário. Como sempre, espero ter ajudado a pensar um pouco melhor sobre o tema e agradeço o espaço tão generosamente cedido aqui. Atenciosamente.
* Profº Msc. Marcos Antônio da Silva – Servidor público municipal, vice-presidente da Associação de Professores e Especialistas de Balneário Camboriú – Aprobc.