A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realiza nesta quarta-feira (12) mais uma sessão ordinária, com quatro projetos em pauta. Entre os temas que serão analisados estão a criação de um programa de apoio às pessoas ostomizadas, a ampliação do acesso a medicamentos e a instituição de uma política de grupos reflexivos sobre masculinidades e prevenção da violência contra a mulher.
Além dos quatro projetos, a pauta da sessão inclui quatro pedidos de informações e sete indicações.
Apoio às pessoas ostomizadas
Dois projetos passarão por primeira discussão. Um deles é o Projeto de Lei Ordinária 110/2026, apresentado pelo vereador Ricardinho da Saúde (PRD), que propõe instituir o Programa Municipal de Apoio à Pessoa Ostomizada em Balneário Camboriú.
Pessoas ostomizadas são aquelas que passaram por procedimento cirúrgico para criação de uma abertura no corpo, chamada estomia ou ostomia, utilizada para permitir a eliminação de fezes ou urina, entre outras finalidades, dependendo da condição do paciente.
O projeto inicia sua tramitação em plenário nesta quarta-feira.
Política para ampliar acesso a medicamentos
Também estará em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária 120/2026, de autoria do vereador Mazinho Miranda (PRD).
A proposta institui a Política Municipal Mais Farmácias, voltada à ampliação do acesso da população aos medicamentos que integram a Relação Municipal de Medicamentos (REMUME).
Prevenção da violência contra a mulher vai à votação
Outras duas propostas estarão em votação durante a sessão. Entre elas está o Projeto de Lei Ordinária 63/2026, apresentado pelo vereador Eduardo Zanatta (PT). O texto institui a Política Municipal de Grupos Reflexivos sobre Masculinidades e Prevenção da Violência contra a Mulher, denominada Lei Ana Paula Farias.
A proposta prevê a criação de uma política municipal voltada aos grupos reflexivos sobre masculinidades, inserindo o tema entre as ações de prevenção à violência contra as mulheres no município.
Alteração no Código de Obras também está na pauta
Completa a pauta de projetos o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 49/2025, de autoria do vereador Ricardinho da Saúde.
A matéria propõe acrescentar um parágrafo ao artigo 385 da Lei Municipal nº 301/1974, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações de Balneário Camboriú. Assim como o projeto relacionado à prevenção da violência contra a mulher, a proposta estará em votação nesta quarta-feira.