Seis projetos receberam pareceres favoráveis em reuniões realizadas nesta segunda-feira (24) por duas comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú. As análises ocorreram nos colegiados de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social (CECSAS) e de Justiça e Redação (CJR).
Além da votação das matérias, a reunião da CECSAS marcou uma mudança no comando do grupo. O vereador Ricardinho da Saúde (PRD) foi eleito presidente da comissão, substituindo Eduardo Zanatta (PT), que se licenciou do Legislativo por quatro meses (ele é candidato a deputado federal). Com a mudança, o colegiado passou a ser formado por Ricardinho da Saúde, Aristo Pereira (PT) e Jade Martins (MDB).
Festa de São Sebastião e parceria com cidade portuguesa
A Comissão de Educação aprovou pareceres favoráveis a três projetos. Um deles, apresentado pelo vereador Victor Forte (Republicanos), pretende reconhecer a Festa de São Sebastião como patrimônio cultural imaterial de Balneário Camboriú.
Também avançou a proposta de Ricardinho da Saúde que concede o título de utilidade pública municipal à Associação Liga BC de Futebol 7, conhecida como Liga BC Fut7.
O terceiro projeto analisado é de autoria do Poder Executivo e autoriza Balneário Camboriú a estabelecer um acordo de geminação com o município de Cinfães, em Portugal. A medida busca formalizar a relação entre as duas cidades e possibilitar futuras ações de cooperação.
Os pareceres sobre a Festa de São Sebastião e a geminação com Cinfães foram relatados por Ricardinho da Saúde. Jade Martins ficou responsável pela análise do projeto relacionado à Liga BC Fut7.
Drenagem, denominação de espaços e concessão de honrarias
Na Comissão de Justiça e Redação, outros três projetos receberam aval para continuar tramitando. O colegiado é presidido por Samir Dawud (Cidadania) e tem como membros Anderson Santos (PL) e Jade Martins.
Uma das matérias, apresentada pela Mesa Diretora, altera regras internas da Câmara para estabelecer um limite individual à apresentação de propostas destinadas à concessão de títulos e outras honrarias. O texto modifica o Regimento Interno e a resolução que regulamenta o título de Cidadão Benemérito do município.
A CJR também aprovou o parecer ao projeto do vereador Alessandro Teco (DC) que cria medidas para proteger e conservar o sistema municipal de drenagem pluvial. A proposta inclui o controle de materiais provenientes da construção civil, com o objetivo de evitar que resíduos prejudiquem a rede de escoamento da água da chuva.
Outra matéria de Teco, subscrita por sete vereadores, trata da denominação de uma via pública no Centro e do Campo Municipal situado no Bairro da Vila Real.
Samir Dawud relatou os projetos sobre honrarias e proteção da drenagem urbana. Anderson Santos foi o relator da proposta de denominação dos espaços públicos.
Projetos ainda não foram aprovados em definitivo
Os pareceres favoráveis das comissões não representam a aprovação definitiva das propostas. Eles permitem que os textos avancem pelas demais etapas previstas no processo legislativo antes de serem encaminhados para discussão e votação no plenário.
A Comissão de Justiça e Redação analisa aspectos como constitucionalidade, legalidade, adequação ao Regimento Interno e técnica legislativa. Depois dessa etapa, as matérias podem passar por outros colegiados responsáveis pela avaliação do conteúdo específico de cada projeto.