A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, nesta quarta-feira (2), dois projetos que autorizam mudanças no orçamento municipal. Juntas, as propostas movimentam até R$ 15,85 milhões e agora seguem para sanção ou veto da prefeita.
A maior quantia está prevista no Projeto de Lei Ordinária 173/2026, aprovado por 15 votos. O texto autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 14,95 milhões para cobrir despesas com a folha de pagamento dos servidores municipais.
Segundo a justificativa encaminhada pelo Poder Executivo, o dinheiro será remanejado por meio da anulação parcial de outras dotações também relacionadas à folha, vinculadas às secretarias de Saúde e Educação. Dessa forma, a proposta reorganiza recursos que já constavam no orçamento, sem indicar a criação de uma nova fonte de receita.
O segundo projeto aprovado, o PLO 174/2026, permite a abertura de até R$ 904.475,59 em crédito suplementar. A matéria recebeu 16 votos favoráveis. O valor será usado em ajustes solicitados por órgãos, fundos e fundações da administração municipal.
Regularização de imóveis entra em discussão
A sessão também teve a apresentação, em primeira discussão, do Projeto de Lei Complementar 9/2026. A proposta estabelece regras para regularizar edificações construídas em desacordo com a legislação urbanística e cria mecanismos de compensação.
Já o projeto que pretende instituir as regras gerais das Operações Urbanas Consorciadas em Balneário Camboriú foi retirado da pauta por falta de parecer.
Os vereadores também aprovaram novamente a redação final do projeto que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento municipal. A repetição da votação foi necessária porque, na primeira análise, realizada em 26 de agosto, o texto ainda não havia passado pela Comissão de Finanças e Orçamento.