A Prefeitura de Balneário Camboriú protocolou nesta sexta-feira (4), em regime de urgência, um projeto que reserva uma área de 92 mil metros quadrados para a implantação de um novo complexo público no Bairro Nova Esperança.
O Projeto de Lei Ordinária nº 179/2026 altera a destinação de parte de um terreno municipal localizado no complexo da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
O texto ainda precisa ser analisado e aprovado pela Câmara de Vereadores.
Conforme a proposta, o espaço de 92.084,44 metros quadrados poderá receber seis equipamentos públicos: nova Pista Municipal de Atletismo; Centro Municipal de Inovação; Unidade Básica de Saúde; Núcleo de Educação Infantil; Centro Educacional Municipal; praça pública e área de lazer.
A área faz parte de um conjunto de imóveis com aproximadamente 484,6 mil metros quadrados. De acordo com a Prefeitura, o trecho destinado ao complexo social não será atingido pela futura ampliação da estação de tratamento.
O terreno continuará classificado como bem público de uso especial e ficará vinculado às finalidades previstas no projeto. Uma eventual mudança de destinação dependerá de nova autorização por meio de lei específica.
Área restante será doada à Emasa
O texto também autoriza o Município a doar os 392.556,04 metros quadrados restantes à Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa). Segundo a justificativa encaminhada ao Legislativo, essa parte do imóvel será utilizada para preservar a estrutura existente e garantir espaço para uma futura ampliação da ETE do Bairro Nova Esperança.
As áreas pertenciam originalmente à Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) e foram revertidas ao Município após uma decisão judicial relacionada ao encerramento da antiga concessão dos serviços de saneamento.
Construções poderão envolver concessões e parcerias
Caso o projeto seja aprovado, a Prefeitura poderá estruturar a construção e a manutenção dos equipamentos por meio de concessão comum ou parceria público-privada na modalidade administrativa.
A preparação dos projetos também poderá ser precedida por Procedimento de Manifestação de Interesse ou Manifestação de Interesse Privado. Entretanto, cada concessão ou parceria dependerá de uma lei específica.
A proposta não informa quanto custará a implantação do complexo, quando as obras deverão começar nem de onde sairão os recursos. Esses detalhes deverão ser definidos posteriormente, durante a elaboração dos projetos e a eventual estruturação das parcerias.
Na justificativa, o Executivo afirma que a medida faz parte de um planejamento de longo prazo para ampliar a oferta de serviços de educação, saúde, esporte, lazer e inovação na Região Sul da cidade.
Com a tramitação em regime de urgência, o projeto deverá receber análise prioritária dos vereadores.