A Prefeitura de Balneário Camboriú pretende viabilizar oito mil moradias destinadas a famílias de baixa e média renda entre 2027 e 2032.
A meta integra o Morar BC, programa habitacional apresentado em audiência pública na Câmara de Vereadores na quinta-feira (3).
A proposta será estruturada por meio de uma Operação Urbana Consorciada, modelo que combina ações do poder público e da iniciativa privada.
Antes de entrar em vigor, porém, o texto precisará ser encaminhado ao Legislativo municipal, passar pela análise dos vereadores e ser aprovado.
O projeto busca criar condições para que moradores e trabalhadores permaneçam em Balneário Camboriú, onde a valorização dos imóveis tornou o acesso à habitação cada vez mais difícil.
A situação leva parte da população a viver em municípios vizinhos e enfrentar deslocamentos diários para trabalhar na cidade.
A previsão é lançar as unidades em três etapas: duas mil moradias entre 2027 e 2028; três mil entre 2029 e 2030; e três mil entre 2031 e 2032.
Programa atenderá cinco faixas de renda
O Morar BC deverá contemplar famílias distribuídas em cinco grupos, com renda mensal de até R$ 3,2 mil, R$ 5 mil, R$ 9,6 mil, R$ 13 mil e R$ 18 mil.
A classificação dos interessados deverá considerar fatores como renda familiar, tempo de residência na cidade e período de atividade profissional exercida em Balneário Camboriú.
O planejamento apresentado também prevê prioridade para trabalhadores que atuam no município, mas vivem em outras cidades, além de moradores de áreas de risco, mulheres responsáveis pelo sustento familiar e idosos. As regras detalhadas de inscrição, pontuação e escolha dos beneficiários ainda serão definidas em regulamento.
Segundo a prefeita Juliana Pavan, o objetivo é associar o crescimento econômico e imobiliário do município a medidas que permitam a permanência da população trabalhadora. Ela afirmou que as contribuições feitas durante a audiência serão consideradas antes do envio do projeto à Câmara.
Construtoras poderão receber incentivos
Para atrair empreendimentos ao programa, a proposta oferece benefícios urbanísticos e tributários. Entre as possibilidades estão o aumento do potencial construtivo, a flexibilização de determinados parâmetros e a redução ou isenção da Outorga Onerosa, conforme a faixa de renda atendida.
O projeto também prevê análise mais rápida de construções e regularizações, além de vantagens relacionadas ao IPTU, ao ITBI e a taxas urbanísticas. No caso do ITBI, estão em discussão a redução da alíquota e o adiamento do pagamento por até 12 meses.
As moradias deverão ser implantadas prioritariamente em regiões que já tenham infraestrutura e capacidade de receber novos moradores. A localização dos empreendimentos deverá considerar o acesso ao transporte e aos equipamentos públicos.
Medidas ambientais, como aproveitamento de energia solar, eficiência energética e reutilização da água, também aparecem entre as diretrizes apresentadas.
Incentivos municipais devem superar R$ 100 milhões
A estimativa da Prefeitura é destinar mais de R$ 100 milhões em subsídios e incentivos municipais para colocar o programa em funcionamento. O valor inclui benefícios tributários e instrumentos urbanísticos voltados à ampliação da oferta de imóveis.
A proposta prevê ainda um sistema auditável de pontuação dos candidatos, cruzamento de informações, relatórios anuais e acompanhamento dos empreendimentos. A gestão deverá contar com representantes do poder público e da sociedade civil.
A expectativa do governo municipal é encaminhar o projeto à Câmara nas próximas semanas e concluir a votação até o fim do ano. O cronograma, entretanto, dependerá da tramitação e de eventuais alterações feitas pelos vereadores.
A gravação completa da audiência pública está disponível no canal da Câmara de Vereadores no YouTube, por este link (https://www.youtube.com/watch?v=2MnanLt-OjU).