Quem contratar um serviço em Balneário Camboriú e pedir a nota fiscal com CPF já estará automaticamente concorrendo aos R$ 100 mil que serão distribuídos pelo Nota Premiada BC.
Uma mudança nas regras do programa acabou com a necessidade de cadastro prévio para participar dos sorteios.
A alteração foi oficializada nesta quinta-feira (3), com a publicação do Decreto nº 13.528/2026. A nova regra também terá efeito sobre as notas já emitidas desde 1º de agosto, data de início do período válido para a primeira edição do programa.
Na prática, cada Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) que atender aos critérios do Nota Premiada será transformada automaticamente em um cupom. Para participar, o consumidor precisa ser pessoa física, constar como tomador do serviço e informar o CPF na emissão da nota.
O cadastro no sistema municipal continuará disponível, mas agora será opcional. Ele servirá para quem quiser consultar as notas consideradas válidas e acompanhar quantos cupons acumulou para o sorteio.
Segundo a secretária da Fazenda de Balneário Camboriú, Magda Bez, a mudança busca retirar etapas que poderiam dificultar a adesão da população.
“A mudança foi pensada para desburocratizar e tornar a participação mais simples e atrativa para o contribuinte. Agora todo cidadão que tirar uma nota válida já vai concorrer automaticamente, sem precisar informar outros dados além daqueles que vão estar na nota. E vale lembrar que colocar o CPF na nota não é apenas participar de um sorteio, é um ato de cidadania”, afirmou.
Nem toda nota gera cupom
Apesar da participação automática, existem critérios para que a nota seja aceita no programa. O serviço precisa ter sido prestado por profissional ou empresa inscrito e domiciliado em Balneário Camboriú, com o ISS devido ao município.
Notas sem identificação do tomador ou sem CPF não entram na disputa. O mesmo vale para documentos cancelados ou substituídos.
Também estão fora do Nota Premiada os serviços prestados por instituições e agências bancárias, casas lotéricas, agências dos Correios e pelo transporte público urbano.
R$ 100 mil serão distribuídos no sorteio de Natal
A estreia do programa será com o Sorteio de Natal da Cidade de Balneário Camboriú. Serão consideradas as notas fiscais válidas emitidas entre 1º de agosto e 11 de dezembro de 2026.
Ao todo, serão 40 prêmios em dinheiro, somando R$ 100 mil. O maior deles será de R$ 30 mil. Também haverá um prêmio de R$ 15 mil, um de R$ 10 mil, dois de R$ 5 mil e outros 35 prêmios de R$ 1 mil.
O sorteio utilizará como referência o concurso da Loteria Federal do dia 16 de dezembro. Depois da divulgação dos contemplados, os vencedores terão prazo de 90 dias para resgatar o dinheiro.
O Nota Premiada BC foi criado para estimular a população a solicitar nota fiscal ao contratar serviços na cidade e, consequentemente, ampliar a participação do consumidor na fiscalização tributária.
O programa foi instituído pela Lei Complementar nº 119/2025 e regulamentado posteriormente pelo município. A primeira edição havia sido definida em julho e, agora, o Decreto nº 13.528/2026 altera as regras para permitir a participação automática.
Como acompanhar
Embora não seja mais necessário se cadastrar para concorrer, quem quiser consultar as NFS-e válidas e os cupons gerados poderá acessar o Sistema Municipal de Gestão de ISS e NFS-e utilizando CPF e senha.
Os nomes dos vencedores do primeiro sorteio também serão divulgados nos canais oficiais da Prefeitura de Balneário Camboriú.