A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou quatro projetos durante a sessão desta terça-feira (22). Entre os principais assuntos esteve a alienação de uma área localizada na Rua Isidoro Caetano, junto ao Canal Marambaia, no Bairro Pioneiros. Com uma emenda aprovada pelos vereadores, parte do valor da negociação deverá ser destinada ao futuro Parque Linear do Canal Marambaia e a obras no bairro.
O Projeto de Lei Ordinária 170/2026, encaminhado pelo Poder Executivo e analisado em regime de urgência, altera a Lei Municipal 1.532/1995 para regulamentar a alienação da área remanescente destinada à Companhia de Melhoramentos de Camboriú Marambaia Cassino Hotel, atualmente Marambaia Hotel S.A.
A proposta permite que a negociação seja formalizada por escritura pública e estabelece em R$ 3.735.225 o valor da área, conforme avaliação realizada pela Comissão Municipal de Valores (Comунval).
O projeto recebeu 14 votos favoráveis e uma abstenção.
Durante a votação, os vereadores também aprovaram uma emenda da vereadora Jade Martins (MDB), subscrita por outros sete parlamentares, além de dois destaques apresentados pelo vereador Naifer Neri (Novo).
Com as alterações, ficou estabelecido que 50% do valor obtido com a alienação deverá ser utilizado no custeio do licenciamento ambiental e na execução do Parque Linear do Canal Marambaia. O restante deverá ser integralmente aplicado em obras de infraestrutura urbana no Bairro Pioneiros até 2028.
Outra emenda, apresentada por Naifer Neri, foi arquivada a pedido do próprio vereador.
O projeto ainda precisa passar pela votação da redação final antes de deixar o Legislativo.
Câmara muda regras para concessão de honrarias
Também foi aprovado, por 14 votos, o Projeto de Resolução 1/2026, da Mesa Diretora da Câmara.
A proposta modifica o Regimento Interno e a Resolução 492/2011 para estabelecer limites individuais aos vereadores na apresentação de proposições para concessão de honrarias.
Por se tratar de um projeto de resolução, o texto será promulgado pelo presidente da Câmara.
Novas ações entram no planejamento do município
Outro projeto aprovado foi o PLO 175/2026, que inclui 23 ações no Plano Plurianual (PPA) de Balneário Camboriú para o período de 2026 a 2029.
Segundo o Executivo, a mudança busca adequar o planejamento municipal às alterações feitas na estrutura administrativa da prefeitura e permitir a inclusão de novos projetos.
A matéria teve 14 votos favoráveis e agora segue para sanção da prefeita.
Fundo da Pesca terá R$ 150 mil
Os vereadores aprovaram ainda, por unanimidade, o PLO 177/2026, que inclui uma nova ação no PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 150,2 mil.
Os recursos serão utilizados para estruturar e colocar em funcionamento o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Pesca, criado neste ano.
A iniciativa é voltada ao fortalecimento da pesca artesanal no município, incluindo profissionais ligados à Colônia de Pescadores e trabalhadores que atuam na pesca de arrasto de praia.
O projeto recebeu 15 votos favoráveis e segue para sanção.
Monitoramento inteligente entra em discussão
Durante a sessão também foi apresentado, em primeira discussão, o substitutivo ao PLO 57/2026, de autoria do vereador Asinil Medeiros (PL).
A proposta autoriza a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento Inteligente da Mobilidade Urbana, Segurança Pública e Fiscalização Eletrônica Móvel (SIMOB) em Balneário Camboriú. O projeto ainda deverá voltar ao plenário para votação.
No início da reunião, os vereadores fizeram ainda um minuto de silêncio em homenagem à professora Alba Cristina Sobreira Garcia, servidora da Fundação Municipal de Esportes de Balneário Camboriú, que faleceu no domingo (20).