A área técnica do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) reconheceu que uma representação do vereador Marcelo Achutti (MDB) sobre o Hospital Regional Ruth Cardoso reúne indícios mínimos de possíveis irregularidades, mas recomendou seu arquivamento.
O Página 3 teve acesso ao relatório e procurou Achutti, que criticou o encaminhamento e cobrou providências dos órgãos de fiscalização.
“É uma vergonha. Estamos recebendo denúncias constantes, repassei ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e estou aguardando. O TCE reconheceu as denúncias que estou realizando há um bom tempo – sobre falta de insumos, negligência, cirurgias eletivas canceladas, mas parece que não querem trabalhar, não querem apurar denúncias que estamos trazendo. Ao denunciar estou fazendo um papel que não é de um ‘vereadorzinho’ de Balneário Camboriú que não tem instrumentos para fiscalizar e sim de um deputado estadual que tem como fiscalizar. Estou aguardando”, disse.
O relatório da Diretoria de Atividades Especiais, datado de 14 de agosto de 2026, trata da representação protocolada pelo vereador em 2 de junho, envolvendo o hospital e a Organização Social Viva Rio. O documento é uma manifestação técnica, com proposta de encaminhamento ao relator e ao Tribunal Pleno, e não uma decisão definitiva de arquivamento.
Indícios reconhecidos, mas fiscalização não avança
A representação relata demora no atendimento, falta de insumos e medicamentos, cancelamento de cirurgias eletivas, superlotação, insuficiência de profissionais, problemas estruturais e possíveis falhas de gestão.
Achutti apresentou relatos de pacientes, notícias da imprensa, denúncias recebidas pelas redes sociais e uma moção de repúdio. A análise técnica considerou que esse material contém elementos mínimos que dão plausibilidade às ocorrências e justificariam, em tese, a atividade fiscalizatória. Isso não significa que as irregularidades tenham sido comprovadas.
Apesar desse reconhecimento, a demanda não atingiu a pontuação exigida pelo filtro usado pelo Tribunal para selecionar fiscalizações.
A matriz apresentada no relatório registra percentual de 54,69%, abaixo do mínimo de 60%.
Os técnicos também apontam que parte substancial dos assuntos tem relação com uma auditoria anterior, que resultou na Decisão 933/2024, com determinações e recomendações sujeitas a monitoramento.
Outro argumento é a reestruturação administrativa decorrente da estadualização do hospital, cujos resultados, segundo o documento, deveriam ser avaliados futuramente.
Com esses fundamentos, a diretoria propõe não dar prosseguimento à representação e arquivar os autos.
“Eu não tenho papel de polícia”
Achutti afirmou que continua recebendo relatos de problemas e questionou a exigência de documentação para que os órgãos de controle investiguem as denúncias encaminhadas por seu gabinete.
“O Ministério Público diz que quer provas, mas quem tem que investigar e provar são eles. Eu não tenho papel de polícia”, declarou.
Como exemplo, citou uma denúncia sobre suposta ausência de contrato na área de obstetrícia. Segundo o vereador, a informação veio de uma pessoa que trabalhava no hospital e foi encaminhada ao Ministério Público, que perguntou quais documentos ele possuía.
“Eu só tinha a denúncia de quem trabalhava lá. Quem tinha que fazer diligências era o Ministério Público. Eu disse que vou preservar minha fonte e, até o momento, ficou por isso”, relatou.
O episódio foi narrado pelo parlamentar na entrevista e não é uma conclusão do relatório técnico do TCE. Achutti também mencionou denúncias envolvendo doulas, já abordadas pelo Página 3 (relembre aqui – https://pagina3.com.br/saude/
“Eu não sou médico para dizer se houve ou não, mas encaminhei as informações que recebi, que deveriam ser apuradas”, acrescentou.
Cobrança por respostas
Para o vereador, o encaminhamento do Tribunal deixa sem resposta pacientes que aguardam atendimento e cirurgias. “Enquanto o Tribunal de Contas não fiscaliza, quantas pessoas estão sofrendo, aguardando cirurgia? Não são poucas”, afirmou.
Achutti também criticou o que considera falta de mobilização política e pouca repercussão das denúncias.
“Eu lamento a falta de interesse da classe política. Parece que está tudo certo, tudo maravilhoso, que não tem problema nenhum”, completou.