BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) do fim da escala 6×1 na próxima semana está mantida, segundo Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado, apesar das tentativas da oposição de adiar o início da análise para depois das eleições.
Senadores de PL, PP e Republicanos se reuniram nesta quarta-feira (7) para tentar fechar uma estratégia diante do início da discussão da PEC no plenário. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi escalada para tentar, com Alcolumbre, evitar que a votação aconteça antes do segundo turno, marcado para 25 de outubro.
Segundo ela, a oposição ainda avalia se vai apresentar emendas de plenário e quais serão as tentativas de modificação do texto. “Achamos que o Davi vai manter o rito que prometeu, o rito normal”, afirmou.
A preocupação da oposição é com o efeito eleitoral de uma possível aprovação da redução da jornada semanal de trabalho sobre o desempenho de Lula. No primeiro turno, ele recebeu 2,3 milhões de votos a menos do que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
“Não afeta o Flávio, mas ajuda o Lula”, diz a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Na avaliação dela, o assunto não deveria estar em discussão agora.
Apesar das críticas pela votação antes do segundo turno, Damares diz que a oposição não vai obstruir e deverá votar majoritariamente a favor. “Já tem voto suficiente para passar. Se você fala com os colegas individualmente, a maioria está a favor.”
O senador Wellington Fagundes (PL-MT), líder do bloco que tem também Avante e Novo, também diz que não haverá obstrução quando o texto for colocado em votação.
Fagundes não quis dizer se o bloco fecharia posição contra ou a favor, mas lembrou do resultado na Câmara dos Deputados. “Não tem posição. Na Câmara dos Deputados, a oposição votou favoravelmente.”
O regimento do Senado prevê que as PECs passem por dois turnos de votação, com um intervalo entre elas. São necessárias cinco sessões de discussão antes da primeira votação -aconteceu nesta quarta a segunda discussão.
Seguindo esse calendário, a PEC poderia ser pautada para votação na quinta-feira da próxima semana. Alcolumbre sinalizou essa possibilidade nesta terça (6). A segunda votação, no entanto, ficaria para depois da eleição. Isso porque, segundo o regimento, são necessários cinco dias úteis antes das três sessões de discussão.
Senadores da oposição expressam suas preocupações com a tramitação em duas frentes: se a primeira votação será realmente na próxima semana e se há chance de a segunda votação ser realizada no mesmo dia.
Para que isso aconteça, é necessária a quebra de interstício. Nesta quarta, Alcolumbre descartou deixar a primeira votação para depois da eleição. Sobre a quebra, afirmou que se receber requerimento do tipo, colocará o pedido para análise dos parlamentares.
A líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE), está recolhendo assinaturas para um requerimento de calendário especial, com pedido de quebra de interstício. Ela espera chegar a 41 assinaturas. Se isso acontecer, os intervalos são encurtados e o texto pode ser votado em dois turnos no mesmo dia.
“Se aparecer um requerimento na mesa para quebrar o interstício após a votação de primeiro turno ou para um calendário especial para a gente deliberar sem a discussão das outras quatro sessões, vou submeter ao voto”, disse Alcolumbre.
A terceira sessão de discussão está agendada para esta quinta-feira (8). O presidente do Senado disse considerar que seu compromisso com os senadores de não deixar as eleições contaminarem as decisões sobre a 6×1 está cumprido.
“Se o requerimento [de quebra de interstício] aparecer, eu vou deliberar, porque as eleições do dia 4 [de outubro, primeiro turno], que era o meu compromisso, já passaram.”
Nesta quarta, após receber o apoio das bancadas do PP e do União Brasil no segundo turno, Flávio voltou a dizer que a discussão do fim da escala 6×1 é eleitoreira e que o presidente é hipócrita.
“Lula está pensando no poder, não no trabalhador. Se ele tivesse pensando no trabalhador, ele já tinha reduzido a carga tributária sobre a folha de pagamento […] e não estava gastando desse jeito e jogando os juros na lua”, disse.
Apesar de dizer ser a favor de que o trabalhador tenha descanso, Flávio evitou responder se votaria contra ou a favor da PEC. Na véspera, chamou a discussão de oportunista.
O coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, senador Rogério Marinho (PL-RN), não quis responder como ele ou a oposição, que ele lidera, votará. Ele disse que o bloco não é “a favor nem contra fechar a escala 6×1”.
“Sou favorável a dois dias de descanso, três dias de descanso, a quatro dias de descanso. A pergunta que vocês estão fazendo é o seguinte: eu sou favorável a dois dias de descanso? Eu sou, desde que o trabalhador tenha a possibilidade, a liberdade de fazer esse negócio aí”. Marinho é autor de uma PEC que cria um modelo de remuneração por hora, definido por meio de acordo individual.
A senadora Tereza Cristina esteve com Davi Alcolumbre no início da noite e, ao sair, disse ter apresentado ao presidente do Senado suas preocupações quanto à necessidade de alterar o texto em discussão. Segundo ela, a redução da jornada de trabalho está praticamente pacificada entre os senadores.
O problema estaria no que a senadora considera ser um engessamento das escalas de trabalho, o que afetaria categorias com regimes especiais.
Davi Alcolumbre teria, de acordo com a senadora, ouvido seus relatos. “Ele ficou de pensar, mas a PEC vai seguir o trâmite dela, no rito normal do regimento interno do Senado.”
A PEC do fim da 6×1 reduz a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, com a concessão obrigatória de duas folgas semanais, uma delas preferencialmente aos domingos, sem redução da remuneração. A alteração constitucional prevê uma transição para a redução das quatro horas semanais.
A primeira etapa começa a valer 60 dias depois da promulgação, com a redução da jornada semanal a 42 horas. A segunda e última fase, a redução para 40 horas, será aplicada 12 meses depois. A redução na jornada, segundo a PEC, não pode resultar em redução salarial.
O texto foi aprovado na Câmara em maio, e na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, em setembro.