O vereador Guilherme Cardoso protocolou na terça-feira (13) seis indicações à Prefeitura de Balneário Camboriú com propostas para o transporte turístico.
Os pedidos incluem reforço na fiscalização, mudanças na emissão do selo turístico, espaços para embarque e desembarque na Avenida Brasil e revisão da gratuidade do transporte destinado aos pontos turísticos.
Encaminhadas à prefeita Juliana Pavan, as indicações também propõem que a prefeitura avalie uma regulamentação para priorizar empresas cadastradas na cidade nos deslocamentos internos de visitantes. Os documentos apresentam solicitações ao Executivo e não estabelecem, por si só, novas regras para o setor.
Nas justificativas, Guilherme argumenta que as empresas locais investem em veículos, manutenção, seguros, tributos e funcionários, além de cumprir exigências para manter os serviços regularizados. Segundo o vereador, as medidas buscam equilibrar as condições de concorrência e melhorar a organização da atividade durante a temporada.
Fiscalização e prioridade para empresas locais
Na Indicação 3479/2026, o vereador pede fiscalização uniforme das empresas e dos veículos de transporte turístico, independentemente da origem do prestador.
A proposta prevê procedimentos padronizados para conferir documentos, licenças, condições dos veículos e habilitação dos condutores, respeitando as competências de cada órgão.
Já a Indicação 3480/2026 solicita uma análise da viabilidade jurídica e operacional de priorizar os veículos de outros municípios no transporte de chegada e saída dos grupos.
Os passeios e deslocamentos internos seriam atendidos preferencialmente por empresas cadastradas e regularizadas em Balneário Camboriú.
O texto ressalva que a eventual regulamentação deve observar a legislação aplicável, as normas de livre concorrência e as competências dos órgãos reguladores.
A Indicação 3481/2026 pede fiscalização mais intensa dos veículos turísticos vindos de outras cidades. Entre os documentos citados para conferência estão licença da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), quando aplicável, lista de passageiros, comprovante de reserva de hospedagem e documentação do veículo e do motorista, conforme as exigências de cada modalidade.
Conferência presencial do selo turístico
Por meio da Indicação 3482/2026, Cardoso propõe mudar o sistema de liberação do selo turístico para exigir apresentação e conferência presencial dos documentos no Portal Turístico.
Na justificativa, o vereador sustenta que a autorização exclusivamente pela internet pode dificultar a verificação documental. A proposta busca ampliar o controle antes da emissão do selo.
Embarque e desembarque na Avenida Brasil
A Indicação 3483/2026 solicita urgência na implantação dos bolsões de estacionamento previstos para a Avenida Brasil, destinados ao embarque e desembarque de passageiros.
Segundo Guilherme, a falta de espaços adequados pode favorecer paradas irregulares, obstruir o trânsito e gerar riscos. Ele pede a definição de locais estratégicos, com sinalização e condições seguras de acesso.
Revisão da gratuidade para turistas
Na Indicação 3484/2026, o parlamentar solicita que a prefeitura revise a política de gratuidade do transporte turístico destinado aos pontos turísticos, avaliando a retirada do benefício para visitantes.
Cardoso argumenta que a oferta gratuita pelo município pode afetar empresas privadas que dependem da receita dos passageiros. O documento pede que a análise considere os impactos sobre o setor, o interesse público, a mobilidade urbana e o acesso da população aos serviços municipais.