(FOLHAPRESS) – Quando era deputado estadual no Rio de Janeiro, o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, votou contra um projeto de lei que suspendia a posse de arma de policial que tivesse praticado violência doméstica. Apesar do voto contrário do parlamentar (então no PP), a proposta foi aprovada pela Alerj (Assembleia Legislativa do RJ), em 2009.
De autoria da então deputada estadual Inês Pandeló (PT), o projeto se baseava no artigo 22 da Lei Maria da Penha (sobre medidas protetivas de urgência que o juiz poderá aplicar de imediato ao agressor).
Segundo a proposta da deputada, o Estado poderia “se antecipar à decisão judicial e suspender a posse ou restringir o porte de arma de fogo do integrante das forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro que tiver praticado ato de violência doméstica e familiar contra a mulher”.
Após a aprovação pela Alerj, o texto foi sancionado pelo então governador Sérgio Cabral (PMDB) e virou a lei nº 5402/2009.
A postura do deputado – que ao longo de sua trajetória sempre defendeu policiais e manteve relações próximas com alguns que seriam condenados por crimes, como Adriano da Nóbrega – contrasta com a do hoje candidato à Presidência. Durante a campanha, Flávio Bolsonaro tem prometido combater a violência contra a mulher e os feminicídios. Em seu plano de governo, propõe o monitoramento eletrônico de agressores com medidas protetivas e penas mais rígidas para assassinos e agressores de mulheres.
O projeto de Inês Pandeló foi aprovado em votação simbólica. Flávio Bolsonaro foi o único a declarar voto contrário e pedir a palavra para justificá-lo – Paulo Ramos (PDT) fez ponderações quanto à constitucionalidade da lei, mas não declarou voto. Além da autora do texto, quatro parlamentares pediram a palavra para declaração de voto favorável: Alessandro Molon (PT), Luiz Paulo (PSDB), Alice Tamborindeguy (PSDB) e Cidinha Campos (PDT).
“Desarmar é preciso, desarmar aqueles que têm autorização para ter arma e não têm controle sobre as mãos é indispensável”, discursou Cidinha. “Primeiro ele bate com a mão, depois ele dá um tiro.”
Flávio afirmou que, “infelizmente, o policial militar de um modo especial, os militares de uma forma geral nunca ou quase nunca têm assegurado os direitos constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência, quando são envolvidos em algum tipo de acusação na esfera criminal”.
“Por essa razão”, continuou o deputado, “muitos policiais podem ser vítimas de situações em que, na realidade, não têm aquela culpa toda declarada, de repente, por uma esposa ou ex-esposa, e acabam perdendo o instrumento de trabalho, que é a arma. Ela é inerente ao policial militar, é inerente ao bombeiro militar, inclusive.”
“Preocupa-me querermos impor esse tipo de sanção a um servidor público que tem direito a porte de arma e que porventura se envolva em algum atrito familiar, perdendo o direito a esse porte ou o sendo restringido de alguma forma. Registro que votei contra esse projeto por entender que, se os militares em geral fossem tratados de forma equânime pela nossa Constituição e de forma razoável pelos seus superiores principalmente, eu votaria a favor do projeto certamente. Entretanto, a realidade é outra. Então, votei contra o projeto da deputada Inês Pandeló.”
Foi o segundo voto contrário de Flávio, que já havia rejeitado o texto quando o projeto foi apreciado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. O presidente da comissão e relator do PL, Wagner Montes (PDT), foi favorável, definindo a proposta como “louvável”.
Em nota à reportagem, a assessoria de Flávio Bolsonaro afirmou que o compromisso do candidato “é combater com firmeza a violência contra a mulher, o feminicídio e a impunidade” e que ele defende “o endurecimento das penas para assassinos e agressores de mulheres, o cumprimento integral das condenações e o monitoramento eletrônico de agressores que estejam submetidos a medidas protetivas”.
Sobre o voto contrário ao projeto que suspendeu a posse de arma de policial que tivesse praticado violência doméstica, a campanha declarou: “A posição como deputado, assim como em toda sua trajetória política, sempre foi de garantir o direito constitucional do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência. Essas garantias não se confundem com tolerância à violência, em qualquer esfera”.
Por fim, a assessoria informou que o plano de governo de Flávio Bolsonaro prevê a criação da Central da Mulher, “com acolhimento, orientação jurídica e apoio psicológico, além de iniciativas para ampliar a autonomia financeira feminina”. “A prioridade é garantir que as mulheres tenham segurança, proteção e condições para romper o ciclo da violência, e que os agressores respondam por seus atos.”