A Câmara de Balneário Camboriú vota nesta terça-feira (10) uma proposta que muda a definição de evento de caráter erótico na lei que restringe o uso do Teatro Municipal Bruno Nitz e de outros espaços públicos da cidade. A sessão começa às 18h30 e tem cinco projetos na pauta, além de seis pedidos de informação, 40 indicações e duas moções.
O Projeto de Lei nº 201/2026, do Executivo, altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 5.290/2026. A redação atual inclui, além do conteúdo sexual explícito, a “conotação erótica” e referências à ‘moralidade, ao respeito à família e aos valores culturais do município’. O projeto retira esses critérios e mantém o conteúdo sexual explícito como referência, observadas a classificação indicativa e as normas de proteção a crianças e adolescentes, segurança e uso dos espaços públicos.
Na justificativa, o Executivo afirma que a mudança busca atender a questionamentos do Ministério Público de Santa Catarina sobre os critérios subjetivos da lei. A prefeitura também cita uma sentença de 31 de agosto que, ao analisar um decreto municipal sobre o tema, considerou ilegal a proibição genérica de manifestações artísticas lícitas em espaços públicos e ressalvou a possibilidade de aplicar requisitos como classificação indicativa e regras de segurança. O projeto surgiu após o Festival Burlesco, que ocorreu em 2025 em Balneário Camboriú.
Patrimônio cultural, futebol e nomes de ruas
O plenário vota a redação final do Projeto de Lei nº 163/2026, que institui a Política Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural. O texto, de autoria do Executivo, foi aprovado com uma emenda na sessão de 27 de outubro.
Também vão à votação única o Projeto de Lei nº 150/2026, de Ricardinho da Saúde (PRD), que concede o reconhecimento de utilidade pública municipal à Associação Liga BC de Futebol 7, e o Projeto de Lei nº 187/2026, do Executivo, que propõe o nome Avenida Apolonia Fonseca para a avenida à beira-mar do Estaleiro.
Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 214/2026 propõe dar o nome de Delmor João de Melo a uma rua na lateral da Rua Sinizio Costa, no Bairro Nova Esperança. A proposta é de Elizeu Pereira (MDB) e tem a assinatura de outros nove vereadores.
Temporada, gastos com turismo e lotação dos ônibus
Guilherme Cardoso assina dois dos seis pedidos de informação. Um cobra detalhes sobre o planejamento para o verão de 2026/2027, incluindo abastecimento de água, balneabilidade, saúde, segurança, mobilidade e limpeza urbana. O outro trata da superlotação dos ônibus do BC Bus, especialmente na Linha Verde, que atende os bairros Nova Esperança e Barra. O vereador pede dados sobre a capacidade dos veículos, a demanda e as medidas previstas para os horários de maior movimento.
Naifer Neri pede informações sobre as providências tomadas para apurar possíveis irregularidades administrativas na Secretaria de Turismo e sobre a relação da pasta com os servidores e o setor turístico.
Em outro pedido, questiona a diferença entre os valores contratados para o estande institucional da cidade nas edições de 2024 e 2026 da Feira Internacional de Turismo da América Latina, além da composição dos custos e da execução dos contratos.
O terceiro pedido do vereador trata dos pagamentos retroativos do adicional de insalubridade a servidores que trabalharam durante a pandemia de Covid-19, incluindo os critérios adotados e as pendências de pagamento.
O sexto pedido é da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, que solicita informações sobre a estrutura, o funcionamento e a gestão de pessoal da BC Trânsito.
Os seis pedidos serão encaminhados sem votação.
UBS do Ariribá e estudo sobre a Guarda Municipal
Entre as 40 indicações, Alessandro Teco (DC) pede reparo na infiltração de uma sala da UBS do Ariribá e manutenção na área externa da unidade. Em outra indicação, propõe que a prefeitura divulgue os serviços, exames e horários de cada UPA nos canais oficiais e no aplicativo BC Digital.
Samir Dawud (Cidadania) pede um estudo sobre a possibilidade de transformar a Guarda Municipal em Polícia Municipal. Ciça Müller solicita reparos e limpeza no ponto de ônibus da Avenida Martin Luther com a Rua Paraguai, no Bairro das Nações. A pauta também inclui pedidos de recuperação do asfalto na Rua Itália e de melhoria na drenagem no cruzamento da Rua Goiás com a Alameda do Legislativo.
Moções
A Câmara vota uma moção de congratulações pelos 60 anos do Círculo de Oração Encontro com Deus, de autoria de Elizeu Pereira. Também será encaminhada, sem votação, uma moção de pesar pela morte de Carlos Alberto Spinelli, em 31 de outubro. O texto reconhece sua trajetória de mais de quatro décadas na radiodifusão e na comunicação em Balneário Camboriú e região.