O vereador Aristo Pereira (PT) protocolou nesta quinta-feira (12), na Câmara de Balneário Camboriú, uma indicação que pede à prefeitura ações para identificar e prevenir riscos psicossociais no ambiente de trabalho. O documento inclui expressamente o enfrentamento ao assédio moral, sexual e eleitoral na Administração Pública Municipal.
Direcionada à prefeita Juliana Pavan, a Indicação nº 3851/2026 solicita que as medidas sejam desenvolvidas pelos órgãos competentes, considerando as diretrizes da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) e os diferentes regimes jurídicos dos servidores e demais trabalhadores.
Prevenção à sobrecarga e à violência no trabalho
Na justificativa, Aristo aponta que a prevenção deve abranger situações de assédio, violência, sobrecarga e outras condições da organização do trabalho que possam comprometer a saúde mental.
O vereador relaciona o pedido à atualização da NR-1, que, conforme o documento, passou a incorporar expressamente os fatores de risco psicossociais ao gerenciamento de riscos ocupacionais.
“A medida reforça a necessidade de prevenir situações de assédio, violência, sobrecarga e outras condições da organização do trabalho que possam comprometer a saúde mental dos trabalhadores”, afirma a justificativa.
Medidas devem considerar o regime de contratação
A indicação ressalva que a aplicação obrigatória da norma depende do regime jurídico de cada trabalhador. Ainda assim, defende que suas diretrizes sejam utilizadas como referência para a construção de medidas preventivas na administração municipal, respeitando as competências e normas aplicáveis.
O texto não detalha como as ações seriam executadas, nem estabelece prazo ou orçamento. Também não apresenta denúncias ou casos específicos. O pedido é voltado à prevenção.
“A presente indicação busca incentivar a construção de ambientes de trabalho saudáveis, pautados pelo respeito à dignidade, à saúde e à liberdade de consciência dos trabalhadores”, registra o documento.