Câmara de Balneário Camboriú aprova criação do Conselho de Promoção da Igualdade Racial

Projeto do Executivo recebeu nove votos favoráveis e uma abstenção e segue para sanção ou veto da prefeita. Na mesma sessão, vereadores aprovaram 26 títulos de cidadania

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A Câmara de Balneário Camboriú aprovou, na quarta-feira (18), o projeto que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR). O primeiro projeto votado na sessão recebeu nove votos favoráveis e uma abstenção. A proposta agora segue para análise da prefeita Juliana Pavan, que pode sancioná-la ou vetá-la.

Vinculado à Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, o conselho reunirá representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil organizada. Entre suas atribuições estão deliberar sobre políticas municipais de promoção da igualdade racial, atuar como órgão consultivo e fiscalizar as ações do poder público nessa área.

De autoria do Executivo, o Projeto de Lei Ordinária 210/2026 prevê que o conselho acompanhe políticas voltadas ao combate à discriminação étnico-racial e à redução das desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais.

Câmara aprova 26 títulos de cidadania

Os vereadores também aprovaram, em bloco e com 14 votos favoráveis, 26 projetos que concedem títulos de Cidadão Honorário e de Cidadão Benemérito. Os decretos serão promulgados pelo presidente da Câmara.

Cidadania Honorária — Charles Karrer, Napoleão Bernardes, Jenifer Susana Rosa Bueger, Heitor Kill, Simone da Silva Ricardo, Sergio Teotônio de Amorim, Samir Bona, Marisa Zanoni Fernandes, Fernando Francy Vieira, Renata Rutes Henning Nardes, Sandra Mara Luchtenberg, Edesio Cirilo Pereira e Adilson de Souza Soliz.

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Cidadania Benemérita — Mileyde Tatiane Sabel, Eduardo Machado Mafra, José Luiz Correia, José Domingos Minela, Robson Felipe, João Tomás Pereira, Thomas Barichello Fischer, Eulália Maria Alexandre, Moacir Patrício, conhecido como Tabaco, Vasti da Rocha Amândio, Adalberto Estuqui Sobrinho, Jucelia Vinholi Monteiro e Valdemar Maria.

Morar BC e mudanças na Emasa passam pela primeira discussão

O plenário discutiu pela primeira vez o projeto que institui a Operação Urbana Consorciada Morar BC, voltada à habitação e à moradia acessível. Também passou pela primeira discussão o substitutivo que trata do novo regimento interno da Emasa e altera a remuneração de cargos comissionados e funções de confiança.

Dois projetos do Executivo que autorizam a abertura de créditos suplementares, de R$ 5,3 milhões e R$ 14,5 milhões, foram retirados de pauta por falta de parecer. As propostas de títulos honorários a Marcelo Moreira Neves e Wladimir Marcelo Verch também foram retiradas devido à ausência dos autores na sessão.

Moções

Foto: Márcio Gonçalves

No início da sessão, o professor Diego Pacheco recebeu uma moção pela criação da Rádio Escolar Alfredo Domingos da Silva, projeto que incentiva a participação dos alunos na comunicação da escola. A homenagem foi proposta pelo vereador mirim Carlos Eduardo Wolf, aluno do CEM Alfredo Domingos da Silva, e assinada pelo vereador Marcos Kurtz (Podemos).

Foto: Márcio Gonçalves

O Círculo de Oração Encontro com Deus também recebeu uma moção pelos 60 anos de atuação na comunidade. A homenagem foi proposta pelo vereador Elizeu Pereira (MDB).

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