A venda e o consumo de bebidas alcoólicas estão liberados no domingo de eleições (15), em toda Santa Catarina.
A decisão foi anunciada pela Secretaria de Segurança Pública.
O delegado regional de Balneário Camboriú, Giancarlo Rossini, explica a Lei Seca “não é algo que a Polícia Civil poderia mudar em cada cidade, foi decisão estadual e iremos seguir”.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) também aprovou a decisão, sendo favorável antes do anúncio oficial.
Prisões somente após terça-feira
As prisões não podem ocorrer -em todo o país- desde terça-feira (10), para garantir a liberdade de voto e coibir qualquer ação que possa afetar o direito dos eleitores.
Os cidadãos só podem ser detidos se forem flagrados cometendo algum crime, por sentença condenatória ou desrespeito a salvo-conduto.
A regra, prevista no Código Eleitoral, vale até 48h após as eleições, ou seja, terça-feira (17).