A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) lançou nesta quarta-feira (15) o programa SC Mais Cultura, que contemplará vários projetos e ações que ocorrerão até o fim deste ano. No total, serão investidos R$ 129 milhões em todas as regiões do estado.
Lei do Mecenato
Segundo a FCC, uma das iniciativas mais aguardadas e que está dentro do SC Mais Cultura é o Programa de Incentivo à Cultura (PIC), também conhecido por Lei do Mecenato, a qual Balneário também está tentando.
Através dessa lei, já existente em SC, as empresas ficam autorizadas a doar parte do ICMS para projetos aprovados pela Fundação [pode ser a nível municipal], sendo compreendida como mais uma lei de incentivo à cultura para empresas e pessoas físicas.
A presidente da Fundação Cultural de Balneário disse ao Página 3, em julho, que estão trabalhando na minuta dessa lei para já acontecer em 2022.
Por meio do PIC serão destinados recursos provenientes de incentivo fiscal a partir da dedução de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), num valor de até 0,5% da fatia estadual do tributo, o que equivale a R$ 75 milhões (em 2021). Durante o ato, foi assinado o contrato com a empresa responsável pela plataforma que vai operar o PIC. Ela estará disponível para inscrições a partir do dia 22 de setembro.
Mais investimentos
O SC Mais Cultura também prevê investimentos em editais (Prêmio Elisabete Anderle de Estímulo à Cultura, Prêmio Catarinense de Cinema, Edital Aldir Blanc SC 2021 e Salão Nacional Victor Meirelles), conservação de patrimônio, capacitação, exposições, tecnologia, eventos de grande porte e apoio a projetos culturais de entidades conveniadas.
Segundo o presidente da FCC, Edinho Lemos, uma das demandas que perceberam é a necessidade de treinamento de agentes culturais.
“Nossa ideia é fazer encontros e oficinas no interior do estado, preparando o setor para participar dos editais de fomento. Existe sensibilidade do Governo do Estado para que esses recursos cheguem na ponta”, disse.
No que se refere à descentralização da cultura, estão previstas duas iniciativas. Uma delas é um projeto de difusão para circulação de apresentações, com a seleção de grupos artísticos de todas as regiões de Santa Catarina.
A outra é a viabilização de recursos para compra de equipamentos de som, luz e tratamento acústico, a fim de implementar Centros de Desenvolvimento Cultural (CDC) nos municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).