A fiscalização contra poluição sonora no trânsito ganhou força em Balneário Camboriú no início de 2026. No primeiro trimestre, a BC Trânsito registrou 857 autuações, um aumento de aproximadamente 59,6% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram contabilizadas 537 infrações.
As ações integram o programa “Silêncio é Saúde”, desenvolvido pela 5ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, com base no artigo 54 da Lei nº 9.605/98.
A iniciativa surgiu a partir de demandas da comunidade por mais controle do barulho no trânsito e busca garantir sossego e qualidade de vida à população.
Segundo o presidente da BC Trânsito, Evaldo Hoffmann, a adesão ao programa resultou na intensificação das abordagens.
“Esse trabalho atende uma demanda constante da população e tem como objetivo reduzir a poluição sonora, promovendo mais bem-estar para moradores e visitantes”, afirmou.
O que diz a lei
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê punições para casos de poluição sonora. O artigo 228 considera infração grave o uso de som em volume ou frequência não autorizados pelo Contran, com multa e retenção do veículo para regularização.
Já o artigo 229 estabelece como infração média o uso indevido de equipamentos que produzam ruídos perturbadores, também prevendo multa, além de apreensão e remoção do veículo.
Na prática, entram nessa conta situações como som automotivo em volume excessivo, escapamentos adulterados e motocicletas com descarga livre, aquelas que popularmente “estouram” pelas ruas.
Como denunciar
A população pode ajudar a reforçar a fiscalização. Denúncias de poluição sonora podem ser feitas à Central de Monitoramento, pelo telefone 153, que funciona 24 horas por dia. As informações auxiliam na identificação dos pontos críticos e no direcionamento das operações realizadas no município.